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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Hoje pela manhã, a Secretaria de Estado de São Paulo confirmou o terceiro caso da ômicron no Brasil. Trata-se de um passageiro proveniente da Etiópia, de 29 anos, que desembarcou em Guarulhos no sábado (27), quando testou positivo para covid-19.

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“Estou confiante de que essas compras líquidas continuarão ao longo do próximo ano. Além disso, não sei”, disse.

Nos cálculos do Tesouro, a dívida bruta alcançará 76,6% do Produto Interno Bruto em 2030. Apesar de ter classificado a trajetória como um retorno gradual ao nível pré-crise de Covid-19, o patamar ainda seguirá mais alto que o nível de 74,3% do PIB observado em 2019.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,22%, a 7.256 pontos.

Amanhã, deve ocorrer a reunião da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep). Além da nova variante, há expectativa no mercado de que seja discutida uma resposta à liberação de estoques de petróleo por países de fora da cúpula. Com a liberação de cerca de 850 mil barris por dia (bpd) em janeiro pelos Estados Unidos, a Opep e aliados não terão outra opção além de adiar por dois meses seu aumento planejado para produção, diz o Commerzbank.

Antes dessas considerações, o ministro havia dito, ainda sobre o tema da inflação, que a aprovação da autonomia formal do BC veio na hora certa, quando os preços começaram a subir no início deste ano, sendo a medida correta para combater o avanço inflacionário.

Após dois anos sem ser vinculado a nenhum partido político, o presidente Jair Bolsonaro assinou sua filiação ao Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (30) em um evento em Brasília. O analista político Erich Decat avaliou que filiação pode fazer com que Bolsonaro perca eleitores.

Nesta terça-feira (30), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, discursou no encontro anual dos dirigentes de Bancos 2021. Na reunião, citou alguns aspectos, sobretudo, a dívida bruta do governo. “Vemos uma surpresa bastante grande na dívida”.

* Operadores disseram que o açúcar está envolvido com o sentimento macroeconômico no momento e deve cair ainda mais, após quebrar uma linha de tendência de alta de 18 meses.

Petrobras (PETR3;PETR4)

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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