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Nos EUA, as bolsas fecharam em baixa. OS&P 500indicou-0,92%(4.432,74), oNasdaqregistrou-0,91%(15.043,97), enquanto oDow Jonesficou em-0,48%(34.582,90).

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Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosFoto: ReutersNo dia de ontem (16),em seu comunicado para o mercado, a Petrobras (PETR4) afirmou que concluiu a fase não vinculante que teve seu início no dia 8 de julho de 2021, referente à venda da totalidade de sua participação acionária de 27,88% na Deten Química.

Em agosto, o governo enviou a proposta de Orçamento para 2022 deixando de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. A necessidade de uma fonte de recursos para justificar a criação do novo programa foi ressaltada por Lira nesta quinta, durante live promovida pela Necton Investimentos.

Se o emprego continuar melhorando e a inflação ficar acima da meta, as condições de redução do estímulo também podem ser vistas como as mesmas para o aumento dos juros.

Nesta sexta, as ações da ClearSale operam em queda de 1,26%, a R$ 26,71 às 16h30.

Outro ponto de grande atenção será a Super Quarta, que terá o discurso do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, que poderá dar dicas de quando ocorrerá a retirada de estímulos monetários, além da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ocorrendo na terça e na quarta-feira (22). A expectativa é que a taxa básica da juros, a Selic, sofra um aumento de um ponto percentual, o que elevaria de 5,25 para 6,25%.

Na semana, o dólar avançou 0,37%, evitando uma correção mesmo depois de ter saltado 1,62% na semana anterior –quando o mercado sentiu o baque da escalada da crise político-institucional após o 7 de Setembro.

Críticos, porém, apontam que o Ministério da Economia poderia ter escolhido outra fonte. O IOF é um tributo regulatório e pode ser elevado por meio de decreto, sem a necessidade de uma Medida Provisória ou projeto de lei e nem de prazo de noventena para entrar em vigor. O ministro tem negado que a elevação do IOF será permanente.

“O tíquete médio do bilhete aéreo no Brasil caiu pela metade desde 2004, porém, poderíamos avançar mais nessa agenda se não houvesse tamanha distorção entre os custos brasileiros e os internacionais”, pondera.

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Além disso, dias antes de ocorrer o desmembramento das ações, a Americanas soltou fato relevante avisando sobre o novo código de negociação, que se passaria a se chamar AMER3 e começou na bolsa em 19 de julho.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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