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O lote 8 compreende trechos de linhas de transmissão e subestação em Porto Velho, Rondônia. São estimados investimentos de 110,12 milhões de reais no empreendimento.

A Petrobras não comentou a data da posse imediatamente.

Outro ponto de destaque será a votação da PEC dos Combustíveis no Senado, cujo texto foi apresentado ontem pelo relator Fernando Bezerra, que destacou um custo de R$ 38,7 bilhões para conceder a criação ou expansão de benefícios, a menos de 100 dias das eleições presidenciais.

Além disso, Anitta ainda abriu o jogo sobre outros gastos, justificando que se não fosse isso, já estaria com muitos bens. “Sem contar doação, amigo que tá no perrengue, família, fã que quando tá passando por necessidades que o QG me manda e a gente resolve (tudo em sigilo ÓBVIO)… Se não fosse todos esses babados eu já tava era de jato pra tudo quanto é canto esbanjando férias hahahah”, escreveu a cantora.

O governo central registrou um déficit primário de 39,356 bilhões de reais em maio, rombo maior do que o esperado por analistas e também superior ao saldo registrado há um ano, mostrou relatório do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

Na manhã desta sexta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou as obras do Rodoanel (BA) e aproveitou a ocasião para criticar os governadores do Nordeste por acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limitou a cobrança do ICMS sobre gasolina, álcool, energia elétrica, e comunicação.

Segundo comunicado da Petrobras, fornecedora de matéria-prima para a Braskem, o acordo prevê três linhas de atuação: uso de matérias-primas renováveis para a produção de insumos petroquímicos mais sustentáveis; estímulo à economia circular no processo de refino (com uso de plástico reciclado) e estudo para avaliar oportunidades de desenvolvimento de um “hub” de Captura, Uso e Armazenamento Geológico de CO2 (ou Hub de CCUS), com potencial de reduzir a emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera.

Como consultarO beneficiário pode acessar o site “Meu INSS“. Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento” para ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento.

Às 13h52, o principal índice da B3 avançava 0,03% aos 100.792 pontos.

O Banco do Brasil (BB) assinou um memorando de entendimentos não vinculante com a BB Mapfre, investida indireta da BB Seguridade, para criação de uma empresa que conduzirá os negócios da plataforma digital ao agronegócio Broto, disse o banco estatal nesta segunda-feira.

Clique aqui para acessar o site.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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