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Andrade entregou ao Ministério Público um prontuário assinado por uma médica que chegou a orientar a suspensão de medicamentos à época em que estava internado, com o objetivo de encaminhá-lo ao paliativo. A família do advogado não assentiu. Andrade se recuperou e sobreviveu. Familiares denunciaram que a orientação da médica serviria para que a operadora cortasse gastos com o tratamento de pacientes, segundo reportagem da TV Globo.

No dossiê entregue pelos ex-médicos da operadora à CPI da Covid do Senado, consta que, apesar de o estudo mencionar que apenas duas pessoas morreram em razão do tratamento, teriam sido, na verdade, nove óbitos. Os senadores ainda apuram se a relação entre o presidente e seus apoiadores com a Prevent Senior teria influenciado no tratamento com remédios sem eficácia comprovada.

Segundo o Citi, a divisa brasileira já tem sido negociada em patamares subvalorizados desde o início da pandemia de Covid-19, uma vez que, “com exceção do prêmio de risco, todas as outras variáveis estão em níveis que deveriam ter ajudado uma valorização do real”.

“Bloquear a suspensão do teto da dívida não é certo e é perigoso”, afirmou o democrata, em uma crítica ao Partido Republicano. Yellen, por sua vez, disse que o imbróglio fiscal precisa ser resolvido “imediatamente” pelo Congresso. “Nossa frágil recuperação econômica se reverteria em caso de default”, alertou a ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano.

A inflação recuará no próximo ano graças à política monetária mais rígida do banco, disse Zabotkin.

Por causa da covid-19, o evento ocorrerá de forma híbrida. Apenas uma parte será presencial, no Rio de Janeiro. O número de participantes na sessão pública de apresentação de ofertas será reduzido aos executivos diretamente envolvidos e ao pessoal da organização. Não será permitida a presença de público e imprensa.

Cenário externo:

O Banco Mundial divulgou, nesta quarta-feira (6), que a economia brasileira deve crescer 5,3% em 2021. Uma estimativa mais otimista que os 4,5% de incremento que a instituição projetava para o país em junho deste ano.

Sede do BCE em Frankfurt04/10/2021. REUTERS/Kai PfaffenbachO salto da inflação da zona do euro pode se mostrar mais durável se os trabalhadors começarem a esperar preços mais altos e exigirem aumentos salariais, disse Isabel Schnabel, membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE), nesta quinta-feira.

O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo por parte dos governadores e o impacto no preço dos combustíveis.

O BTG Pactual reduziu o preço-alvo das ações da Vale (VALE3) para R$ 115 no final de 2022. Segundo a equipe de análise, a diminuição aconteceu principalmente por conta redução do preço do minério de ferro.

Líderes do Senado dos Estados Unidos concordaram em elevar o teto da dívida do Departamento do Tesouro do país em 480 bilhões de dólares, afirmou um assessor do Senado nesta quinta-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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