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Gato Preto (Zona Norte);

O aumento das tarifas da distribuidora paulista para 2022 foi mitigado por medidas recentemente aprovadas pela agência reguladora, governo federal e poder Legislativo, destacou o diretor da Aneel que relatou o processo, Hélvio Guerra.

A Vale (VALE3) e a Eneva (ENEV3) anunciaram nesta sexta-feira a assinatura de um contrato de gás natural liquefeito (GNL) que atenderá a usina de pelotização da mineradora em São Luís, no Maranhão.

Vale ressaltar que, termina sempre o último dia do mês de nascimento do trabalhador, o prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas neste ano.

O bitcoin acumulou desvalorização de 58% no primeiro semestre deste ano, a pior performance para uma primeira metade de ano de sua história.

Confira os destaques desta quinta-feira:

“Mesmo quem não teve faturamento no ano passado deve enviar essa declaração”, disse Victor Savioli, analista e fundador da Velotax, durante participação na programação ao vivo da BM&C News.

A Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar as tarifas de pedágios neste ano.

Gato Preto (Zona Oeste).

A empresa de diagnósticos médicos Fleury (FLRY3) acertou a aquisição do rival Hermes Pardini, conforme disseram as empresas nesta quinta-feira (30), no mais novo passo da consolidação vista no setor de saúde brasileiro.

No acumulado de janeiro a maio, o resultado das contas públicas ainda está positivo em 39,213 bilhões de reais, contra superávit de 19,906 bilhões de reais em igual período de 2021. O governo prevê que as contas fecharão o ano com déficit 0,6% do PIB.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a convocação do atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos sobre denúncias de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos da pasta.

Bolsonaro tem demonstrado preocupação com a escalada nos preços dos combustíveis e, em uma das frentes de atuação, indicou Andrade para comandar a Petrobras.

A Mega-Sena vai sortear nesta quinta-feira (30) um prêmio estimado em R$ 37 milhões para aqueles que acertarem as seis dezenas. Na última terça-feira (28), o concurso da loteria não teve ganhador para o prêmio principal.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2019

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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