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Para Meirelles, o teto de gastos foi a principal medida para ordenar o desarranjo fiscal criado ao longo do governo Dilma Rousseff e as discussões sobre a sua flexibilização indicam o desejo de se eliminar a regra. “Tem a discussão de que o teto poderia ser aperfeiçoado, mas ‘aperfeiçoado’ é arrumar flexibilidade para o teto. Mas a função do teto é ser inflexível, para não dar margem”, afirmou.

“A taxa de câmbio do iuan continuará a depender da situação econômica interna e externa, do balanço de pagamentos e das mudanças nos mercados cambiais globais”, disse Wang, acrescentando que a persistente valorização ou depreciação da divisa seria improvável.

“É um significado claro de que consideram que se está usando expedientes para quebrar os fundamentos da economia”, disse Meirelles, participante de painel no 20º Fórum Empresarial Lide na manhã desta sexta-feira, 22.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão mistas. O S&P 500 está operando em -0,06% (4.533,56), o Nasdaq registra +0,27% (15.163,00), enquanto o Dow Jones está em -0,37% (35.476,73).

Confira a análise completa:

Para os países do Caribe dependentes do turismo, a demanda externa permanecerá moderada até que a segurança das viagens internacionais seja garantida por uma maior taxa de vacinação global e os casos de covid-19 diminuam ainda mais, prevê o FMI.

Em coletiva ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Economia confirmou a nomeação, apesar de ter se confundido na hora de falar o nome de Colnago.

O assunto que se destaca nesta quinta-feira ainda é sobre o auxílio Brasil, programa social que substituirá o bolsa família. O mercado financeiro está reagindo as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, dadas após o fechamento da bolsa ontem.

“Estamos comprometidos com a solidez fiscal do país. É um pilar importante de nossa democracia. Dados os fatos dos últimos dias, temos convicção de que precisamos da união de todos poderes para solucionarmos mais este impasse. Inflação, câmbio e juros afetam diretamente a vida da população”, escreveu Lira no Twitter. 

Nos Estados Unidos, a temporada de balanços continua. Hoje, os investidores ficam de olho nos números de American Express, antes da abertura do mercado.

Além de Vale, as siderúrgicas também enfrentam um dia de queda acentuada: Gerdau (GGBR4) -2,16% (R$ 26,75); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -2,49% (R$ 12,12); CSN (CSNA3) -2,98% (R$ 24,78); Usiminas (USIM5) -3,74% (R$ 14,41).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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