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Uma dessas questões está parada no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje no centro de uma crise política devido ao embate do presidente Jair Bolsonaro com alguns dos membros da Corte, envolvendo desde temas eleitorais até combate à pandemia.

O Ministério da Economia divulgou nota nesta segunda-feira, 16, para esclarecer que o ataque hacker aos sistemas internos do Tesouro Nacional na última sexta-feira, 13, não afetou a plataforma de negociações do programa Tesouro Direto, operacionalizado pela B3. “As compras e vendas continuam podendo ser realizadas normalmente”, enfatizou a pasta.

A receita líquida foi de R$ 312,6 milhões, alta de 17,7% na comparação anual, que teve receita líquida de R$ 265,7 milhões. Segundo a companhia, “esse crescimento deve-se, principalmente, à melhor performance operacional na negociação de contratos de energia, impactada pelo preço médio de venda superior no 2T21”. 

“O bom desempenho reflete as melhorias contínuas nos processos logísticos e operação de fábrica, que garantem uma boa composição de estoques em todas as categorias, além da renovação constante de coleções”, diz a empresa em nota.

A suspensão se deu por erros no sistema. O cadastro da corretora junto à Susep foi alterado por conta de um problema no formato do envio de documentos à autarquia, segundo fontes.

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Bolsonaro chegou a Resende no fim da tarde desta sexta-feira, 14, e passou a noite no Hotel de Trânsito da Aman.

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Entre domingo e segunda, voos comerciais foram suspensos e grandes companhias aéreas, entre elas a Emirates e a United Airlines, anunciaram que, por enquanto, vão evitar o espaço aéreo afegão.

BolsonaroO presidente da República, Jair Bolsonaro, participa na manhã deste sábado, 14, da cerimônia de entrega do Espadim 2021 aos cadetes do 1º ano da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul fluminense.

Durante discurso de 90 minutos, Modi destacou a campanha de vacinação contra o coronavírus da Índia. “Estamos orgulhosos de não depender de nenhum outro país para as vacinas contra covid-19”, afirmou. A Índia administrou mais de 500 milhões de doses de vacinas, ainda que o ritmo de vacinação seja lento. Cerca de 11% dos indianos adultos elegíveis foram totalmente vacinados até agora.

Com o intuito de reforçar seus negócios, o Conselho de Administração da Companhia indicou Maurício Teles Montilha para CEO da VHC, e Fábio Cardoso, fundador e atual Presidente, passará a ser o COO – Chief Operating Officer.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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