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O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
No acumulado do ano, as vendas passaram a apurar alta de 8,4% ante os sete primeiros meses de 2020, quando foram muito impactadas pelo início da pandemia de Covid-19.
Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.
A operação, que envolve a subsidiária Agile (compradora), contempla o pagamento de 71,1 milhões de reais em espécie e 1.965.742 ações de emissão da Unidas de titularidade da Agile.
Em junho, a Aneel já havia aprovado um reajuste de 52% na bandeira vermelha 2, que foi de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. No entanto, a agência admitiu que o valor não seria suficiente para fazer frente às despesas com as usinas térmicas e abriu uma consulta pública para discutir uma nova alta. A proposta previa um reajuste para até R$ 11,50.
A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.
Funchal lembrou que o governo Bolsonaro não realizou nenhum concurso nestes três primeiros anos. “Mas há a questão de necessidade, e estudos são feitos sempre pela Secretaria de Gestão. Temos a previsão de algum concurso”, completou.
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O dólar fechou em queda de 0,34%, cotado a R$ 5,171. A moeda norte-americana teve variação no dia com mínima de R$ 5,116 e máxima de R$ 5,197.
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Mercado giganteCom cerca de 6% da população do país, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou cerca de 13 milhões de pessoas, as favelas têm um consumo estimado em cerca de 168 bilhões de reais por ano.
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