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O dólar comercial fechou em alta de +0,77%, cotado a R$ 4,981

Inicialmente, o governo federal havia proposto que o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil valesse apenas até o final deste ano. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente.

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Os números diários de Covid-19 na China continuam sendo observados de perto pelos investidores e Pequim informou na segunda-feira 99 novas infecções no dia anterior, a maior contagem diária até agora durante o surto de um mês.

O secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz, afirmou que o Brasil continuará negociando com os membros do bloco para tentar consolidar e tornar permanentes os cortes de Imposto de Importação.

A medida, que é temporária e valerá de 1º de junho deste ano a 31 de dezembro de 2023, representa um corte adicional do imposto. Em novembro do ano passado, o governo já havia reduzido em 10% as alíquotas do universo da TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente, sem aval de todos os membros do Mercosul, dizendo haver urgência para lidar com a alta de preços.

Confira a entrevista completa:

Não está claro o que está impulsionando o surto, com os cientistas tentando entender a origem dos casos e se algo sobre o vírus mudou. Não há evidências de que o vírus tenha sofrido mutação, disse um executivo sênior da agência da ONU separadamente nesta segunda-feira.

— Elon Musk (@elonmusk) May 20, 2022A operadora de internet do homem mais rico do mundo poderá operar no país e levar banda larga para todo o território nacional, inclusive nos locais que as operadoras convencionais não chegam.

Uma autoridade da Casa Branca disse mais tarde que não houve mudança na política em relação a Taiwan. A China expressou sua “forte insatisfação e oposição” às declarações, afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

Nesse sentido, Lorenz explicou o limite em que pela inércia dá para supor que nas próximas semanas, Cielo vai continuar subindo. No entanto, o analista ponderou que o papel tem barreiras pela frente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou até o último sábado (21) a contaminação da varíola dos macacos em 92 pacientes. Até o momento a confirmação ocorreu em 12 países: Reino Unido, Espanha, Portugal, Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália, Suécia, Estados Unidos, Canadá e Austrália. Existem 50 casos que estão sob investigação.

O Ministério de Minas e Energia anunciou na noite desta segunda-feira (23) que José Mauro Ferreira Coelho foi dispensado da presidência da Petrobras (PETR4).

No campo corporativo, a Méliuz (CASH3) anunciou nesta sexta-feira uma parceria com a Liqi, uma fintech de ativos digitais em blockchain.

As estimativas fazem parte do boletim usado como base para os cálculos do relatório bimestral de receitas e despesas, a ser divulgado na sexta-feira, que avalia o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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