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O Senado norte-americano aprovou, na última quinta-feira (9), o primeiro de dois projetos de lei necessários para aumentar o limite de dívida do governo federal de US$ 28,9 trilhões, e evitar um calote sem precedentes. O documento foi enviado ao presidente Joe Biden para assinatura.

Entre as principais altas do índica, as ações da Vale (VALE3) sobem 3,73%, impulsionadas pela valorização do minério de ferro, que subiu 5,7% no porto de Qingdao nesta segunda-feira, para US$ 114,20 a tonelada. Já os papéis da CSN (CSNA3) avançam 4,02%.

A sessão da próxima quarta será a última do ano do TCU, que só volta a julgar processos na segunda quinzena de janeiro.

Em dezembro, a balança comercial acumula saldo superavitário em US$ 1,774 bilhão até o dia 12, com exportações em US$ 9,598 bilhões e importações de US$ 7,823 bilhões.

Para o PIB (Produto Interno Bruto), o Focus aponta um crescimento de 4,65% em 2021, ante projeção de 4,71% na semana anterior.

Segundo o executivo, os valores são “significativos” e estão associados a usinas hidrelétricas que a Engie Brasil possui em consórcio com outros grupos. Malta lembrou ainda que a companhia já contabilizou 1,4 bilhão de reais devido à resolução do GSF.

O empréstimo será arcado pelos consumidores por meio de encargo cobrado na fatura de energia elétrica.

Em meio à queda das varejistas na semana encerrada em 10 de dezembro, a carteira semanal da Ativa acumulou uma desvalorização de 1,36% no período. Por outro lado, o Ibovespa subiu 2,56%.

Ele afirma que as empresas vêm amargando redução de margens, pois estão usando o preço para garantir market share. E os trunfos do pré-pandemia, como frete grátis ou prazos menores, não são mais diferenciais.

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Líderes da Câmara discutem as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e resistem a dar aval a todas as alterações feitas pelo Senado. As mudanças entrarão na pauta de terça-feira, 14, do plenário. A cúpula da Câmara age para encaminhar os pontos aprovados diretamente para promulgação, sem devolver a proposta novamente para o Senado.

Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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