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Confira os destaques desta sexta-feira:

A Latam Brasil informou nesta quinta-feira que vai operar, em setembro, 82% da sua oferta doméstica de assentos (medida em ASK) em relação a igual período de 2019, período pré-pandemia. Na comparação anual, a oferta da empresa deve ser 220% maior.

Com a reabertura da economia depois das medidas de restrição contra a Covid-19, o setor varejista enfrenta o aumento dos juros, o que encarece o crédito. O Banco Central já elevou a taxa básica de juros Selic a 5,25%, e novo aumento é esperado na reunião deste mês.

Funchal, em sua fala inicial, não fez menção à solução CNJ, limitando-se a falar sobre a PEC do governo.

Às 9:11, o dólar recuava 0,63%, a 5,2901 reais na venda. Na B3, o dólar futuro caía 0,43%, a 5,3110 reais.

“Certamente é nossa determinação continuar a dar o apoio necessário para manter as condições de financiamento favoráveis, de uma maneira totalmente dependente de dados e flexível, para garantir que a recuperação não seja apenas uma retomada passageira”, disse Lagarde em coletiva de imprensa.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

Cenário político, vendas no varejo e os principais assuntos desta sexta-feiraVendas no varejo sobem 1,2% em julho na comparação com junho, diz IBGE

Afeganistão

+ Barroso/TSE: começa a ficar cansativas as inverdades; é muito triste o ponto a que chegamos

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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