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Este processo foi, paulatinamente, sendo implementado pelo PCCh e se fez refletir na própria organização social do Estado. A Constituição chinesa também reflete muitos desses princípios. No sistema político, por exemplo, houve a adoção de um sistema parlamentar unicameral, com o Congresso Nacional Popular (CNP), que é o órgão supremo do poder estatal naChina. Além dele, existem congressos populares que são responsáveis por decidir as questões locais. Existem, ainda, orgãos administrativos responsáveis pela implementação das leis e decisões aprovadas por tais conselhos. E, na parte judicial, tribunais e procuradorias exercem jurisdição penal e capacidade persecutória de modo independente.

Por volta das 11h15, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,37%, cotado a 102.893 pontos.

Sendo assim, para o governo será um mecanismo anticíclico. Isto é, um mecanismo que não absorve as variações dos ciclos econômicos, como altas de arrecadação e quedas da economia.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta segunda enquanto investidores digeriam uma inesperada decisão de grandes produtores de petróleo de reduzir sua oferta. Em Taiwan, não houve negócios hoje devido a um feriado local. Entre os indicadores, o PMI industrial chinês, medido pela S&P Global/Caixin, recuou de 51,6 em fevereiro para 50 em março, sinalizando estagnação no setor manufatureiro.

Agenda econômicaBalanços da Cogna, Eneva, Locaweb, Oi, Sabesp e Aliansce Sonae/BrMalls após o fechamentoTurquia: BC divulga decisão monetária (8h)FGV: Prévia do IPC-S de março (8h)Reino Unido: BoE divulga decisão monetária (9h)EUA: Permissão para novas obras em fevereiro (9h)EUA: Fed de Chicago divulga o índice de atividade nacional de fevereiro (9h30)EUA: Pedidos de auxílio-desemprego (9h30)Receita: Arrecadação federal de fevereiro (10h30)Tesouro faz leilão de NTN-F e de LTN (11h)Receita comenta resultado da arrecadação em coletiva (11h)BC oferta até 16 mil contratos de swap (US$ 800 milhões) em rolagem (11h30)Zona do euro: Leitura preliminar do índice de confiança do consumidor de março (12h)EUA: Secretária do Tesouro, Janet Yellen, testemunha na Câmara (16h)Jean Paul Prates, presidente da Petrobras – Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilUm dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Cemig (CMIG4) – A companhia anunciou uma projeção de investimentos de R$ 42,2 bilhões para o período entre 2023 e 2027, mantendo o foco em suas operações em Minas Gerais. O segmento de distribuição de energia deve receber o maior volume de aportes até 2027, de R$ 18,4 bilhões. Em seguida, vem geração, com R$ 13,4 bilhões, transmissão (R$ 3,5 bilhões), geração distribuída (R$ 3,2 bilhões), gás natural (R$ 2,3 bilhões) e inovação e TI (R$ 1,4 bilhão).

IndicadoresNos EUA, o Índice de Preços das Despesas de Consumo Pessoal (PCE) cresceu 0,3% em fevereiro na comparação mensal, de acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Comércio. Em janeiro,a variação foi de 0,6%. Com isso, a variação anual do PCE ficou em 5,0%. O núcleo do PCE, que exclui energia e alimentos, apresentou uma alta de 0,3% em fevereiro em relação ao mês anterior, ficando abaixo das estimativas dos investidores. Assim, o índice atingiu 4,6% na comparação anual.

“Para fazer essa apuração, o investidor pode utilizar a Akeloo, que calcula automaticamente, apura resultados e impostos, gera a DARF para pagamento (quando for o caso), permite o acompanhando da carteira de investimentos, gera relatórios operacionais e outras funcionalidades para auxiliar o investidor na gestão de seus investimentos e na declaração do Imposto de Renda”, explica Filardi, ao falar sobre a ferramenta da Nelógica.

A inflação nos EUA segue elevada e continua bem acima da meta. Na sua última leitura, o CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês) registrou inflação anual 6% em fevereiro, uma variação de 0,4% em relação ao mês anterior.

A agenda econômica desta semana reserva a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2022 na quinta-feira (30). Além disso, os investidores conhecerão o mais recente Núcleo do Índice de Despesas de Consumo Pessoal (PCE), dado favorito de inflação do Fed, referente ao mês de fevereiro na sexta-feira (31).

Cemig (CMIG4) – A companhia anunciou uma projeção de investimentos de R$ 42,2 bilhões para o período entre 2023 e 2027, mantendo o foco em suas operações em Minas Gerais. O segmento de distribuição de energia deve receber o maior volume de aportes até 2027, de R$ 18,4 bilhões. Em seguida, vem geração, com R$ 13,4 bilhões, transmissão (R$ 3,5 bilhões), geração distribuída (R$ 3,2 bilhões), gás natural (R$ 2,3 bilhões) e inovação e TI (R$ 1,4 bilhão).

“No fundo, somos uma nação aberta e de livre comércio, e este acordo demonstra os reais benefícios econômicos de nossas liberdades pós-Brexit”, disse o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, em comunicado. “As empresas britânicas agora terão acesso incomparável aos mercados da Europa ao sul do Pacífico”, completou.

Eletronic Arts. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Electronic Arts (EA) anunciou nesta quinta-feira (30), que irá demitir cerca de 6% de sua força de trabalho e reduzir o espaço corporativo. Com esta movimentação a empresa se torna a mais recente produtora de videogames a anunciar cortes de pessoal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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