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vagas de emprego sorocaba e região 2024

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CCR vence leilão da via Dutra com outorga de R$1,77 bi

“Nós já tivemos algumas propostas indicativas para a venda do negócio, estamos aguardando para o início de novembro as propostas binding (vinculantes)”, afirmou o executivo, durante teleconferência com analistas de mercado sobre os resultados do terceiro trimestre.

Com o novo método de cálculo do teto adotado pela PEC, um espaço de 2 bilhões de reais seria para expansão dos gastos dos demais Poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O segmento Florestal RS e Resinas teve aumento de 27,4% nos volumes quando comparado ao 3T20, e 5,9% no comparativo ao2T21, alcançando 4,0 mil toneladas.

Responsável pela movimentação de quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a Dutra é considerada a “joia da coroa” nas concessões rodoviárias pelo tráfego e por ligar duas das regiões mais ricas do Brasil. Além disso, corta o importante polo industrial do Vale do Paraíba.

Fala ocorreu durante conferência da ONU sobre mudança climática (Imagem: Daniel Leal-Olivas/Pool via REUTERS)Uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que é crucial para evitar os efeitos mais desastrosos da mudança climática começou nesta segunda-feira, e líderes mundiais, especialistas do clima e ativistas prometem uma ação decisiva para deter o aquecimento global.

Em suma, a União tem direito a receber R$ 23,3 bilhões do total pago pela petroleira. Além disso, a Petrobras anunciou que uma nova parcela de dividendos deve ser distribuídos no quarto trimestre.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsA Bolsa de Valores brasileira seguiu com forte volatilidade no mês de outubro, refletindo incertezas dos investidores em relação à economia e política no país. A questão fiscal e os temores sobre um possível “furo” no teto de gastos ficaram ainda mais em foco com o anúncio do programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas que vai exigir mais recursos do governo federal.

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“(A não aprovação da PEC até agora)é lógico que preocupa, o ano está acabando. Os precatórios chegaram a R$ 90 bilhões e consomem todos os recursos nossos. Se pagar essas dívidas os ministérios ficarão sem recursos em 2022″, afirmou o presidente.

Economistas consultados pela Reuters previam aumento de 0,5% nos gastos do consumidor. O ressurgimento de casos de Covid-19 durante o verão (do Hemisfério Norte), impulsionado pela variante Delta, agravou a escassez de trabalhadores em fábricas, minas e portos, estressando ainda mais as cadeias de abastecimento.

A Petrobrasafirmou nesta segunda-feira que não antecipa decisões de reajustes de preços de combustíveis,após o presidente Jair Bolsonaroter afirmado mais cedo que a estatal anunciará mais uma variação nos valores em cerca de 20 dias.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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