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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento do benefício referente a junho aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e possuem o cartão com final 1 ou 6, nesta sexta-feira (1º).

Seguros de produtos paramétricosPor fim, para o tipo de seguros de produtos paramétricos a cobertura é baseada na variação de um parâmetro preestabelecido na apólice, que pode ser das seguintes modalidades:

Uma tentativa anterior de conciliação, conduzida por André Mendonça, foi frustrada.

Mas 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

FinanZero: mercado de empréstimos on-line em tempo real que permite que as pessoas solicitem um empréstimo pessoal, de carro ou de casa gratuitamente.

Na apresentação, o ministro disse que o governo está focalizando gastos e vai centralizar despesas na camada mais frágil da população.

Os mercados acionários asiáticos iniciaram o segundo semestre com fraqueza diante de temores sobre o crescimento, depois que o índice referencial dos Estados Unidos S&P 500 fechou seu pior primeiro semestre desde 1970.

A taxa de desemprego ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, a menor para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,3%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os setores industrial e de serviços da China interromperam em junho três meses de contração, mostraram nesta quinta-feira pesquisas empresariais, uma vez que as autoridades levantaram um rigoroso lockdown contra a Covid em Xangai, reavivando a produção e os gastos dos consumidores.

A data de depósito depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para receber a restituição. Mas essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

O Ibovespa fechou leve alta nesta sexta-feira (1º), na mesma direção das principais bolsas dos Estados Unidos.

A Vale e a Eneva anunciaram nesta sexta-feira a assinatura de um contrato de gás natural liquefeito (GNL) que atenderá a usina de pelotização da mineradora em São Luís, no Maranhão.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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