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Em carta enviada ontem, Pires agradeceu o convite, mas reafirmou o compromisso de continuar na luta pelo desenvolvimento do mercado brasileiro de óleo e gás: “Venho defendendo publicamente a importância de regras de mercado e do aumento da competição, em prol do consumidor e da sociedade, do crescimento do País e do incentivo aos investimentos”, diz o documento enviado por ele.

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Confira os destaques desta terça-feira:

Em carta enviada ontem, Pires agradeceu o convite, mas reafirmou o compromisso de continuar na luta pelo desenvolvimento do mercado brasileiro de óleo e gás: “Venho defendendo publicamente a importância de regras de mercado e do aumento da competição, em prol do consumidor e da sociedade, do crescimento do País e do incentivo aos investimentos”, diz o documento enviado por ele.

Foto: EconomaticaDe acordo com o levantamento, em 2021, a relação da dívida bruta vs patrimônio líquido era de 101,52%, que é o segundo maior valor desde 2010. O maior registro foi em 2015, com 104,21%.

Na abertura do evento, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, disse que todas as etapas internas para esse segundo exame já foram vencidas, faltando apenas a formulação do voto do relator e apreciação pelo plenário.

Na outra ponta, Vale (VALE3) avançou 0,60%, enquanto Gerdau (GGBR4) recuou 2,43%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -2,67% e Usiminas (USIM5) -0,15%.

O ato formal, que já vinha se anunciando há alguns meses, aconteceu em uma reunião em São Paulo entre a direção dos dois partidos e os candidatos. A formalização da chapa deve ser aprovada na semana que vem, na reunião do diretório do PT.

1. Japão, Cingapura (192)2. Alemanha, Coreia do Sul (190)3. Finlândia, Itália, Luxemburgo, Espanha (189)4. Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia (188)5. França, Irlanda, Portugal, Reino Unido (187)6. Bélgica, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Estados Unidos (186)7. Austrália, Canadá, República Tcheca, Grécia, Malta (185)8. Hungria (183)9. Lituânia, Polônia, Eslováquia (182)10. Estônia, Letônia, Eslovênia (181)

A coleção da emissora foi lançada no ano passado em parceria com a InspireIP, mas o leilão começou nesta terça-feira (5).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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