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A forma encontrada para financiar o programa, portanto, seria manter o IOF no patamar elevado até 2023. O martelo ainda não foi batido sobre essa decisão, segundo as fontes.

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De acordo com a secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, a publicação do relatório extemporâneo foi feita para fins de fechamento do exercício, permitindo uma melhor estimativa das despesas e melhor gestão dos gastos sujeitos à regra do teto, que limita o crescimento dos gastos federais.

Por ser a principal criptomoeda do mundo, o bitcoin é conhecido por puxar outras moedas digitais e criar tendências no mercado e dessa vez, não foi diferente. A maior parte das principais criptos acompanharam a variação negativa.

No dia 16 de dezembro, Bolsonaro fez um pedido ao Ministerio da Economia que sugerisse ao Congresso que reserve R$ 2,9 bilhões nas contas de 2022 para promover aumentos salariais de categorias específicas. A medida viabilizaria reajustes a carreiras como policiais federais e policiais rodoviários federais.

Analistas disseram que a tendência está de acordo com a política de Pequim de consolidar seu setor de refino com a remoção da capacidade de processamento excessiva e ineficiente em favor de complexos maiores e mais avançados tecnologicamente.

“Na média, o Ibovespa teve rentabilidade negativa de 6,7% no semestre anterior, e registrou valorização de 5,9% após as eleições. No entanto, olhando para outras janelas de tempo, retornos foram positivos 12 meses e 3 meses antes das eleições, e positivas para todas as janelas pós-eleições”, diz o estudo da XP.

De acordo com especialistas, o aumento de casos mundiais pode ter ocorrido devido aos resultados de exames represados no período do Natal. Em 23 de dezembro, por exemplo, o número de novos casos já estava se aproximando de 1 milhão (983 mil). Já no dia seguinte, véspera de Natal, começou a cair, atingindo o ponto mais baixo no domingo, 26 de dezembro (472 mil). Dessa forma, no primeiro dia útil após as festas, o número de casos atingiu o recorde de 1,45 milhão.

Entre os dias 24, 25 e 26 de dezembro, o diesel comum foi vendido a um preço 45,3% mais alto, em média, se comparado ao mesmo período do ano passado, enquanto o diesel S-10 mostrou alta de 44,36%.

No caso da oleaginosa, com uma safra recorde, os embarques ao exterior atingirão históricas 86,88 milhões de toneladas em 2021, ante 82,3 milhões no ano passado, segundo números da Anec.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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