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Segundo o comunicado, a ministra ainda aguarda resposta da autoridade chinesa e, portanto, não há data confirmada para um encontro com o principal país comprador da proteína.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha desvalorização de 0,25%, a 26.515,42 pontos.

O índice MSCI para ações Ásia-Pacífico fora Japão subiu 0,5%, puxado por alta de 1,1% em Hong Kong.

O Ministério da Agricultura ressaltou no comunicado que o Brasil foi totalmente transparente com as autoridades sanitárias chinesas, informando da possibilidade da doença antes mesmo da confirmação oficial, realizada por laboratório canadense.

“O mercado vai continuar penalizando esse tipo de coisa que vier do governo, a tentativa de quebrar as regras (fiscais) atuais. Isso impacta os fluxos de capitais ao Brasil”, afirmou Leal.

Trabalhador em terminal de exportação de fertilizantes na China31/01/2020China Daily via REUTERS/FilesO órgão de planejamento estatal da China disse nesta quarta-feira que tomará medidas para salvaguardar a oferta de fertilizantes, melhorando a utilização da capacidade e o transporte ferroviário, mantendo o controle sobre as tendências de importação e exportação e fortalecendo o papel das reservas.

A Azul planeja servir mais onze regiões no Estado paranaense, sendo Umuarama com os aviões ATR da Azul, e Guaíra, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, União da Vitória, Cianorte, Campo Mourão, Têlemaco Borba, Arapongas e Apucarana com os Cessna Gran Caravan, para nove clientes, da sub-regional Azul Conecta.

Os dados podem aumentar preocupações entre autoridades de política econômica que esperam uma recuperação liderada pelas exportações, enquanto a elevação dos custos das importações alimentará temores de estagflação, ou uma combinação de aumento da inflação e estagnação do crescimento.

Nogueira ainda afirmou que mudanças serão feitas junto aos deputados. “Viemos acertar os detalhes [do Auxílio Brasil] com o Congresso”, disse.

A empresa espera lançar escritórios em Austin (Texas), Bristol (Reino Unido) e Cingapura após o investimento.

“Ontem, nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, a R$ 400”, declarou o presidente, em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. Embora Bolsonaro tenha prometido não “furar” o teto de gastos, técnicos afirmam que mexer no limite de despesas seria a única maneira de viabilizar o benefício.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira resolução que estabelece diretrizes para a definição do preço da energia da usina termelétrica nuclear Angra 3, da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, informou a elétrica e o Ministério de Minas e Energia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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