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REUNIÕES DE QUARTA-FEIRA

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As ações da Oi (OIBR3) encerraram esta segunda-feira (1º) em alta de 4,26%, cotadas aos R$ 0,49.

Confira as principais mudanças previstas na lei:

Como deputado federal em 2014, Bolsonaro propôs um projeto de lei dando mais liberdade para posse de armas a policiais, espiões, políticos, autoridades, colecionadores de armas, proprietários rurais e até jornalistas que cobrem crimes.

Separadamente, o Comando de Teatro Oriental do Exército de Libertação Popular chinês disse que realizará operações militares conjuntas perto de Taiwan a partir da noite de terça-feira e testará o lançamento de mísseis convencionais no mar a leste de Taiwan.

Bolsas da ÁsiaOs principais índices da Ásia fecharam em queda, uma vez que as tensões entre Washington e Pequim aumentaram com a notícia de que a presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, visitaria Taiwan.

Segundo o médico, 10% dos pacientes têm sido internados para o controle da dor, geralmente quando há lesões no ânus, nas partes genitais ou nas mucosas orais, dificultando a deglutição.

O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

No entanto, isso é resultado dos efeitos da lei que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo, que não deverá ter impacto duradouro.

A dívida líquida do país, por sua vez, foi a 58,8% –a projeção de analistas era de 57,9%. No mês anterior, o indicador, que computa também ativos do governo, como as reservas internacionais, estava em 58,3%.

A primeira semana de agosto começa movimentada com o investidor de olho no Payroll, na reunião do Copom e na agenda de resultados. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) vai fazer a quinta reunião do ano na próxima terça-feira (2) e, na quarta-feira (3), vai anunciar uma nova elevação na taxa Selic, com expectativa de13,75% ao ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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