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A Dívida Bruta do Governo Geral fechou novembro aos R$ 6,978 trilhões, o que representa 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual, divulgado nesta quinta pelo Banco Central (BC), é menor que os 82,3% de outubro, número revisado pela autoridade monetária.

Dezembro

Os números dizem respeito ao governo central, que reúne as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Aplicativo já vale mais de US$ 250 bilhõesA Syn, ex-Cyrela Commercial Properties, informou na terça-feira (28) que concluiu uma joint venture de controle compartilhado com a gestora SPX.

Para especialistas, 2022 ainda será um ano cheio de desafios e o investidor da Bolsa precisa ter cautela.

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A Petrobras (PETR4) divulgou nesta terça-feira (28) que assinou contratos de compra e venda de gás com a Shell Brasil, Repsol Sinopec Brasil e Petrogal para realização de operações conhecidas como Swap.

Em Wall Street as bolsas fecharam em baixa, em dia de volume estreito de negociações do fim de ano, após máximas recordes registradas no início da sessão devido aos fortes dados dos EUA, incluindo queda nos pedidos semanais de seguro-desemprego.

O índice da Ticket Log, obtido com base nos abastecimentos realizados em 21 mil postos credenciados, apontou ainda um aumento dos preços do diesel comercializado pelos postos no feriado de Natal.

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A dívida líquida do setor público (DLSP) chegou a 57,0% do PIB, ou R$4,9 trilhões, em novembro. A dívida bruta do governo geral (DBGG), por sua vez, atingiu 81,1% do PIB (R$7,0 trilhões) em novembro.

Segundo comunicado, a cisão parcial se insere no contexto da “reorganização administrativa, financeira e jurídica dos negócios da CS Participações e será realizada tendo em vista a necessidade de segregação e redistribuição de determinados ativos e passivos da CS Participações em outra estrutura societária, visando otimizar sua estrutura e permitir que seus acionistas possam realocar tais ativos e passivos com maior eficiência”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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