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Ao comentar a criação do auxílio emergencial em 2020, que foi concedido a 68 milhões de brasileiros, o presidente do Senado avaliou que o déficit fiscal causado com a medida foi “justificável”. “Contra isso, nem o mercado, que é tão sensível, reagiu”, recordou. Pacheco aproveitou o momento para lembrar que o auxílio foi reeditado em 2021 a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109, apresentada pelo Senado.

VENDAS, RECEITA E EBITDA

Atualizado às 12h25

Martins, da MCM, espera um déficit primário de R$ 91,4 bilhões do governo central, no fim de 2021, compensado pelo resultado positivo de R$ 108,2 bilhões dos governos regionais e de R$ 5,9 bilhões das empresas estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras. “Pelo lado do governo central, pesarão os dividendos da Petrobras, em R$ 12,2 bilhões, a serem recebidos em dezembro”, diz o economista da MCM, acrescentando que provavelmente não daria tempo para o presidente Jair Bolsonaro usar o valor para abater no preço dos combustíveis, como tem sugerido.

Semipresidencialismo

O problema, segundo o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, é que a melhora dos resultados dos Estados está ancorada na inflação, que impulsiona artificialmente a receita.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira (12) que o risco de transição para um mundo mais sustentável parece muito mais difícil e avaliou que esse processo será duro.

A PlantPlus Foods is a joint venture entre Marfrig e a trading Archer-Daniels-Midland, lançada no ano passado.

Lojas Americanas e Americanas S.A. divulgaram lucro líquido de R$ 241 milhões no terceiro trimestre de 2021, aumento de 568,3% em relação ao mesmo período do ano passado. A receita líquida ficou em R$ 6,277 bilhões no 3º tri e o EBITDA ajustado em R$ 743 milhões. O resultado agradou os investidores, que respondem positivamente nas ações, com AMER3 operando em alta de 8,06%, a R$ 38,19, enquanto LAME4 sobe 7,37%, a R$ 6,70.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne nos dias 7 e 8 de dezembro para a próxima decisão sobre os juros básicos, atualmente em 7,75% ao ano. No último encontro do colegiado, no fim de outubro, a mensagem era de que outro aumento de 1,5 ponto era antevisto pela autoridade monetária, desde que o cenário não mudasse.

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“Suspeita profunda”Xi, antecipando os Jogos Olímpicos e um Congresso do Partido Comunista no ano que vem, onde se espera que assegure um terceiro mandato, também está empenhado em evitar tensões aumentadas com os Estados Unidos, mas reprova a atuação norte-americana na questão de Taiwan.

O destaque de quedas entre agosto e setembro foi para o setor de transporte (-1,9%), que registraram o resultado negativo mais intenso desde abril de 2020 (-19%), impactado pelaalta nos preços das passagens aéreas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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