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Escrito por: Mariana do Prado Bernabé.

Apesar de as duas modalidades terem a necessidade de geração e pagamento mensal de DARF, o tratamento tributário de ambas é diferente. No caso das criptomoedas, por estarem sujeitas à tributação de Ganho de Capital, usufruem de uma regra de isenção, onde as vendas até o limite de R$ 35 mil no mês isentam o investidor de sertributado sobre o lucro da operação. Acima desses valores, até R$ 5 milhões, a tributação é a mesma, de 15%. Já para operações de Swing Trade de açõeso valor de isenção é de apenas R$ 20 mil mensais, lembrando que para operações de day trade, não existe limite de isenção.

Veja o trecho da entrevista:

Os índices futuros dos Estados Unidos operam mistos e próximos da estabilidade nesta quinta-feira (6), com os investidores ainda analisando mais dados sobre o mercado de trabalho e à espera de outros. Os pedidos de auxílio-desemprego sairão nesta manhã, enquanto o mercado segue à espera do payroll, que será divulgado no feriado da Sexta-feira Santa.

No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.

“We believe, however, that events in the banking system over the past two weeks are likely to result in tighter credit conditions for households and businesses, which would in turn affect economic outcomes,” he said. “It is too soon to determine the extent of these effects, and therefore too soon to tell it how monetary policy should respond,” Powell added. “As a result, we no longer state that we anticipate that ongoing rate increases will be appropriate to quell inflation. Instead, we now anticipate that some additional policy firming may be appropriate.”

01/02/2022Yuri Kochetkov/Pool via REUTERSNa última sexta-feira, 31 de março, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, apresentou ao presidente Vladimir Putin uma doutrina de política externa atualizada.

A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Contudo, em seguida, o governo retirou o alerta. Dado que a Guarda Costeira do país afirmou acreditar que o míssil já tenha caído, mas não informou onde.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 105.994,60 (-0,27%)S&P 500: 4.151,40 (+0,33%)Nasdaq: 12.157,72 (+0,28%)Dow Jones: 33.987,37 (+0,30%)Dólar: R$ 4,93 (+0,45%)Euro: R$ 5,39 (-0,13%)

Sabesp (SBSP3) – A companhia informou que deve assinar nesta segunda o contrato com a Internacional Financial Corporation (IFC) para trabalhar como assessora nos estudos para a desestatização da companhia. Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a privatização da Sabesp deve ocorrer em 2024.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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