A Eletrobras convocou nesta quinta-feira a assembleia geral extraordinária de acionistas que irá deliberar sobre a privatização da companhia.

Desde 2019, a companhia desembolsou cerca de 18 bilhões de reais com reparações e compensações dos danos sociais e ambientais.

A Enauta Participações informou nesta quarta-feira que decidiu estender os contratos de afretamento e de operação e manutenção do FPSO Petrojarl I, que compõe o sistema de produção antecipada do Campo de Atlanta, localizado na Bacia de Santos.

A companhia afirmou que as atividades na aciaria da unidade serão interrompidas em fevereiro, com retorno previsto para o início de 2023, após a conclusão dos investimentos e reformas previstas.

Shah disse que a “escassez da cadeia de suprimentos” era um grande problema, referindo-se à escassez global de semicondutores que atingiu indústrias de automóveis a eletrônicos de consumo.

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Na última terça-feira, 18, houve movimento semelhante no Banco Central, com 50% de paralisação, mas sem prejudicar serviços essenciais do órgão. Para o dia 9 do próximo mês, o Sinal espera que a adesão ao protesto chegue a 65% do corpo funcional da instituição. A lista de entrega ou recusa de cargos comissionados já estaria próxima de 2 mil servidores.

Na mínima, o dólar futuro desceu a 5,39 reais, menor patamar intradiário desde 1º de outubro passado.

Segundo Klein, há uma demanda das comunidades para a mineração agora trabalhar em outro patamar.

Diversos conservadores, no entanto, já perderam a paciência com o premiê e se disseram dispostos a apoiar uma moção de censura. Mas, para que o processo siga adiante, 54 deputados do partido – 15% dos 360 parlamentares da bancada – precisam apoiar a medida. De acordo com estimativas da imprensa britânica, quase 60 já criticaram publicamente o premiê, mas apenas 30 demonstraram publicamente disposição em derrubá-lo.

Segundo a estatal, a celebração da transação dependerá das aprovações corporativas necessárias, incluindo deliberação de sua diretoria executiva e conselho de administração.

A Superintendência-Geral do Cade faz uma lista de questionamentos à Petrobras, como custo mensal para importação e exportação de petróleo e para cada derivado, política remuneratória e de participação de lucros e resultados de diretores e funcionários da empresa e a composição do preço de paridade de importação (PPI) entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.

Na Alemanha, o índice, que engloba os setores industrial e de serviços, subiu de 49,9 em dezembro para 54,3 em janeiro, atingindo o maior nível em quatro meses.

jornada parcial de trabalho (clt)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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