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“Hoje, o Parlamento é de centro-direita, é um parlamento que tem muito mais chance de aprovar projetos com mais facilidade e mais agilidade, projetos outros que vão ajudar mais ainda o nosso Brasil ser um país de primeiro mundo de verdade”, completou Bolsonaro, sobre o alinhamento do Congresso às pautas do governo.

Apesar das pesquisas recentes apontarem Lula na frente das intenções de voto, as chances de segundo turno são grandes e a situação pode mudar quando houver apenas os dois candidatos na disputa.

Urna eletrônica. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilEsse domingo (02), foi o dia de votações do primeiro turno para eleger os próximos presidente, governador, senadores e deputados. O Brasil e outras cidades ao redor do mundo teve um dia rodeado de brigas, sabotagens das urnas, mortes e violência.

Ainda por aqui, a FGV também divulgou que o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) caiu 0,02% em setembro de 2022, o que representa uma desaceleração em relação à taxa mensal de 1,76% registrada no mês anterior. Com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 10,41% em agosto para 11,37% em setembro. 

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, negou que Lula e Tebet tenham discutido participação em eventual futuro governo.

O segundo turno acontece no dia 30 de outubro.

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Além disso, o especialista destacou que as taxas de juros americanas acabam impactando os juros bancários no Brasil.

Impacto global

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O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, vai votar na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, zona oeste do Rio de Janeiro. O atual presidente acompanhará a apuração dos votos no Palácio da Alvorada, em Brasília.

O Ministério da Justiça contabiliza 19 flagrantes de boca de urna, sete casos de transporte irregular de eleitores e três ocorrências de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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