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Emmanoel Campelo, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou do “Painel Telebrasil 2021” nesta terça-feira (21). No evento virtual, ele disse que o leilão do 5G deve sair ainda neste ano.

Um vencedor no negócio será Vincent Bollore, magnata francês de mídia que é controlador da Vivendi. Ele receberá ações da Universal no valor de 6 bilhões de euros.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, iniciou discurso na 76ª Assembleia Geral da ONU destacando a pandemia do coronavírus, efeitos na economia, aquecimento global e outros problemas que precisam ser enfrentados.

Odólarcomercial registra alta de0,88%,cotado aR$ 5,328.

“Sai este ano, sim. Aliás, eu diria que não sair é um cenário improvável. Digo isso com muita satisfação, pois o caminho para chegarmos neste ponto não foi nada fácil. Embora ele seja chamado de edital do 5G, essa licitação na verdade disponibilizará quatro faixas diferentes de frequências”, disse o também relator do edital.

“O comprador já realizou pagamento inicial no valor de 5,3 milhões de reais e realizará pagamento adicional de 10,6 milhões de reais ainda em 2021. O saldo remanescente será pago em sete parcelas anuais”, acrescentou a empresa.

A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.

Os preços recordes têm pressionado o setor de energia britânico, destruindo o modelo de negócios de comerciantes menores de energia e causando choques nos mercados de produtos químicos e fertilizantes, levando à escassez de dióxido de carbono.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoA Copasa (CSMG) comunicou ao mercado, nesta terça-feira (21), que vai pagar cerca de R$ 165,5 milhões em proventos.

Ibovespa cai forte e atinge menor patamar do anoDestaques da Bolsa: Ação da PetroRio tem forte queda; Vale e siderúrgicas caem com minérioUma das últimas definições na proposta é que o cálculo do reequilíbrio extraordinário deverá ser aplicado apenas para o período de março a dezembro de 2020, sem considerar o ano de 2021. Segundo técnicos da agência, apesar de os efeitos sanitários da pandemia terem se estendido para este ano, a crise não impactou o tráfego das rodovias concedidas em 2021.

Ainda segundo comunicado da Novonor enviado à Braskem, uma recente reunião da empresa com seus credores ocorreu como “parte do processo de comunicação que mantemos regularmente com nossos credores”.

Na Ásia, os mercados mantém fechados por conta do feriado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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