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O Ministério do Interior informou que 5.200 pessoas participaram dos protestos. O grupo de monitoramento de protestos OVD-Info teria documentado a detenção de, pelo menos, 4.366 pessoas em 56 diferentes cidades.

No final de 2020, cerca de R$2,2 bilhões de reais foram disponibilizados para dois projetos estratégicos da Aeronáutica,entre eles, o cargueiro KC-390 (Embraer) e o caça Gripen (SAAB – Suécia).

Tropas russas invadiram a Ucrânia há quase duas semanas, bombardeando e sitiando cidades e vilas e forçando mais de 2 milhões de pessoas, a maioria mulheres e crianças, a fugir.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse nesta terça-feira, 8, que está “nivelando” com o Ministério da Economia o texto da Reforma Tributária a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 16. Ele, que é relator da proposta, se reuniu nesta terça-feira com o ministro Paulo Guedes.

Cotação das ações das petrolíferas às 14h50:

Brasil: Produção e venda de veículos de fevereiro (10h)

Fiel da balança em casos de divergências na Esplanada, Bolsonaro não participou da agenda desta terça com os ministros, apesar de a questão dos combustíveis ser considerada um grande problema para o governo. No mesmo horário, o presidente estava reunido com lideranças evangélicas no Palácio da Alvorada.

Vestido com uma camiseta verde, ele agradeceu o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que buscou adotar um papel de liderança no apoio à Ucrânia contra a Rússia, pela ajuda já oferecida, mas disse que o Reino Unido e outros países ocidentais precisavam ir além.

Os dados revisados do Produto Interno Bruto divulgados pelo Escritório do Gabinete mostraram que a o Japão teve um crescimento anualizado de 4,6% entre outubro e dezembro.

Para o Ministério da Economia, a alternativa ideal para lidar com a alta das cotações do petróleo é um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 11) que autoriza a alteração da fórmula do ICMS incidente sobre combustíveis para a adoção de um valor fixo em reais, e não percentual, como ocorre atualmente.

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As empresas de viagem e turismo foram as maiores quedas do Ibovespa: Azul (AZUL4) despencou 18%, Gol (GOLL4) teve perdas de 17,36% e CVC (CVCB3) caiu 10,49%. As companhias são prejudicadas pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia. 

A fonte do ministério, reiterou, ainda, que a equipe econômica é terminantemente contrária à proposta de criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis prevista em outro projeto de lei em discussão (PL 1472).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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