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A empresa nomeou para o posto de diretor-geral Pietro Labriola, atual presidente-executivo da TIM no Brasil e que acumulará a função. Ele vai substituir Gubitosi na função.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado, 27, uma emenda para alterar o projeto de lei que a cúpula do Congresso articulou para manter o pagamento do orçamento secreto e deixar de dar ampla transparência à identidade de parlamentares beneficiados, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

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No campo político, a PEC dos Precatórios continua sendo o principal tema de atenção, com a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado programada para a próxima terça-feira (30).

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais.

Ela vem se espalhando rapidamente entre os jovens em Gauteng, a província mais populosa do país, anunciou o ministro da Saúde sul-africano, Joe Phaahla, na quinta-feira (25).

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A elevação do indicador é um sinal positivo, depois que os reservatórios de hidrelétricas passaram pela maior seca em mais de 90 anos no Brasil neste ano, demandando uma série de ações do governo para garantir o suprimento de energia, com a conexão de térmicas mais caras e importação de eletricidade.

O presidente do banco central também alertou que as instituições financeiras estão mais expostas aos riscos de segurança cibernética –com os ataques cibernéticos a bancos europeus aumentando em 54% neste ano– e pediu mais cuidado no seu monitoramento e gerenciamento.

“O projeto de lei que institui o Novo Marco de Garantias busca fortalecer o arcabouço legal na concessão de crédito a pessoas e empresas no Brasil, uma demanda histórica do sistema financeiro”, declarou.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) convocou uma reunião de especialistas para esta sexta-feira, a fim de discutir se declara a nova cepa da covid-19 como uma “variante de preocupação”.

Nos Estados Unidos, após o feriado de Dia de Ação de Graças não ter aberto das bolsas, hoje elas operam em horário reduzido devido aBlack Friday.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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