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Empresa mineiradora Vale SA no centro do Rio de Janeiro, Brasil. 20/08/2014 REUTERS/Pilar OlivaresA Vale informou que retomará suas atividades na mina de níquel Onça Puma, no Pará, após decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Bitcoin sofre realização de lucros, mas caminha para maior ganho mensal desde fevereiroCâmara dos EUA está próxima de um acordo sobre prioridades de pacotes, diz PelosiSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.

Essa distribuição se soma aos 31,6 bilhões de reais anunciados em 4 de agosto, totalizando 63,4 bilhões de reais em antecipação aos acionistas relativa ao exercício de 2021.

As ações da Petrobras negociadas na Bolsa de Nova York despencaram em 4,36% após fala do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse pela manhã desta quarta que está “bastante preocupado” com a demora na votação da PEC dos precatórios. A proposta vai abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e deve pagar ao menos R$ 400 até dezembro do ano que vem.

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Esta é terceira semana seguida em que os registros permaneceram abaixo da marca de 300 mil. Economistas consultados pela Reuters previam 290 mil novos pedidos para a última semana.

O INPC de 2021 corrige uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem, como as ligadas à Previdência. Por isso, quanto maior o INPC, menor será o espaço do governo, sob a regra do teto, para realização de outros gastos públicos.

Entre as demandas dos caminhoneiros apoiados pelas centrais estão a redução do preço do diesel e revisão da política de preços de Petrobras, o piso mínimo de frete, o retorno da aposentadoria especial com 25 anos de contribuição, a aprovação do novo Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Carga e a criação e melhoria dos Pontos de Parada e Descanso.

A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, os mandatos têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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