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Pouco tempo após a acusação, Miranda entrou na sala da CPI e teve conversas com o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), sob protestos de senadores governistas.

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Aneel: bandeira vermelha nível 2 poderá aumentar para até R$ 11,50 a cada 100 kWhConta de luz: Aneel reajusta tarifa extra de energia elétrica em 52%“O leilão foi um marco importante dentro do conjunto previsto de obras de transmissão nos próximos dez anos, com R$ 90 bilhões em investimentos. Este foi o terceiro leilão em dois anos e meio, com R$ 13,5 bilhões em investimentos e mais de 25 mil empregos gerados. É muito importante dentro do atual cenário hídrico. A expansão das linhas de transmissão é fundamental para dar mais segurança ao sistema e dar mais flexibilidade ao operador”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O procurador-geral do Cade, Walter Agra, também disse que a determinação não poderia ter sido proferida pelo então presidente, pois a procuradoria não foi comunicada da decisão judicial final sobre o tema.

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Então a gente entende que, apesar de não ser realidade agora, isso vai acontecer.”

De acordo com a AIE, se os obstáculos ao desenvolvimento da energia hidrelétrica fossem adequadamente abordados, a capacidade global poderia aumentar 40% até 2030, muito mais do que os autores do relatório estimam.

Campos Neto voltou a afirmar que o PIX foi uma “grande surpresa” para o BC. De acordo com ele, 80% das pessoas que usam conta em banco já utilizam a ferramenta. São 245 milhões de chaves e 4,5 milhões de empresas que utilizam o sistema.

St. Marche contrata bancos para possível IPO, afirma portalCNI projeta crescimento de 4,9% do PIB em 2021egundo o relatório Focus, do Banco Central, o mercado financeiro projeta alta de 5% para o PIB brasileiro neste ano. Há um mês, esperava alta de 3,5%. Essa entrada deve continuar, e outros fatores entram na conta. Alexandre Almeida, economista da CM Capital, observa que a taxa Selic começou a subir e deve passar por novas altas, o que atrai mais capital estrangeiro. “Foi se formando um ambiente mais favorável para os estrangeiros, com a sinalização de alta das taxas, e isso tende a se intensificar, com a recente ata do Copom, que sinalizou que esses aumentos não devem ser apenas parciais”, diz.

Dados gerais

O aumento médio para o consumidor paulista será de 9,44%, sendo 3,67% para alta tensão, 11,38% para baixa tensão e 11,4% para consumidores residenciais.

Petroquímica 38,32% Finanças 12,21%

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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