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Foto: REUTERS, Amanda Perobelli, File PhotoOÍndice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 0,4 ponto em outubro, para 88,6 pontos, segundo dados da FGV (Fundação getulio Vargas) divulgados nesta terça-feira (25).

Avião da Gol. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta quinta-feira (27), antes da abertura do mercado, a companhia aérea Gol (GOLL4), publicou o balanço do terceiro trimestre, com um prejuízo líquido de R$ 1,55 bilhão, frente ao mesmo período do ano passado, a empresa havia reportado um prejuízo de R$ 2,52 bilhões.

Fachada do edifício sede do STF. Foto: Marcello Casal Jr, Agência BrasilCom toda a polêmica envolvendo as operações de fiscalização daPolícia Rodoviária Federal (PRF) contra veículos fazendo transporte público de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou para o celular dos brasileiros, pelo aplicativo e-Título, um alerta destacando que “impedir votação é crime”.

Sexta-feira, 28 de outubro:

De acordo com o BC, uma das funcionalidades do real digital é a criação de aplicações que podem contribuir para o monitoramento de fluxos financeiros com informações detalhadas, ajudando o combate a lavagem de dinheiro e preservando a LGPD (Lei Geral de proteção aos Dados).

Alves indaga quanto tempo deve levar para nos livrarmos da ‘criptonita’, que nesse sentido, explica que não há como saber, mas a grande questão, é até que isso aconteça, a economia em desaceleração e os juros altos, a possibilidade de uma recessão nos Estados Unidos só aumenta.

De acordo com o ministro, o TSE tem sido exitoso no papel do combate às fake news nesse segundo turno. “Forem retirados, nas últimas 36 horas, 354 impulsionamentos, 7 sites foram desmonetizados, 701 URLs foram removidas, 15 perfis de grandes propagadores de fake news foram suspensos e 5 grupos de Telegam com 580 mil participantes foram banidos devido a propagação de fake news”, afirmou Moraes.

Banco Central

O vídeo foi postado nas redes sociais e se espalhou rapidamente. Mesmo com a tentativa, ninguém se feriu.

Embora, nos últimos meses o país tenha enfrentado um fato inédito no país que é a deflação, recordou o comentarista. Nesse sentido, Pessoa afirmou que parece que existe vontade política de buscar maneiras de dar um aumento do salário.

Pensando ainda no Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

Inclusive, por causa de uma disputa acirrada na votação dos profissionais e de empates em duas posições, os TOP 50 viraram TOP 52 nessa edição do prêmio. Outro detalhe importante é novamente a presença feminina majoritária: 29 mulheres para 23 homens, representando, no total, 34 diferentes veículos.

Uma hipótese é que o problema esteja afetando apenas os usuários que não têm a autenticação em dois fatores ativada. No entanto, algumas pessoas alegam que têm o recurso de segurança ativado e também foram bloqueadas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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