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Atualmente, a capacidade é de 335 milhões de toneladas ao ano.

A audiência pública servirá para prestar informações ao público sobre a privatização e também receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, que se dará por meio da alienação dos seguintes ativos: a totalidade das ações de emissão da Ceasaminas de titularidade da União e imóveis não operacionais de titularidade da companhia em Contagem (MG), além do repasse da gestão do Mercado Livre do Produtor (MLP) à iniciativa privada por meio de concessão onerosa.

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Bruna Amalcaburio, analista da Top Gain, mostra em gráfico cenário para empresas do setor de petróleo: Petrobras, PetroRio e Enauta. Confira a análise:

Bruna Amalcaburio, analista da Top Gain, comenta ações de BrMalls, Iguatemi e Multiplan. Confira a análise:

O ONS ainda elevou a projeção de chuvas para hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste a 61% da média histórica, versus 57% na semana anterior.

Assim, a divisa brasileira começou a descolar mais de seus pares, alguns dos quais tinham ganhos contra o dólar nesta quinta.

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O texto tem a intenção, por exemplo, de evitar que emendas parlamentares ao Orçamento fiquem impossibilitadas de serem executadas por conta da regra do teto de gastos.

O prazo máximo para a aquisição é de 18 meses, iniciando-se em 1 de outubro de 2021 e encerrando-se em 1 de abril de 2023, cabendo à diretoria definir quando as recompras serão, de fato, executadas.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, em webinar do Morgan Stanley, que a credibilidade da política monetária é chave no Brasil para atingir a meta de inflação. “Estamos dizendo de maneira bem forte que faremos o que for necessário para cumprir a meta de inflação.”

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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