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A taxa de utilização da capacidade das refinarias avançou de 89,6% na semana anterior para 89,7%, ante expectativa de recuo para 89,4%.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revogou nesta terça, 28, as restrições de viagens impostas a alguns países africanos, devido à nova variante Ômicron, da covid-19.

Dessa forma, terá direito a receber todos os acionistas da companhia posicionados no ativo até o dia 08 de dezembro deste ano. Portanto, no dia 09 de dezembro, os ativos já eram negociados como “Ex-JCP”.

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Depois de chegar a tocar 5,7010 reais no pico da sessão, o dólar à vista fechou em alta de 0,97%, a 5,6939 reais na venda, seu maior patamar desde o dia 21 deste mês (5,7394).

Confira os destaques desta quinta-feira:Neoenergia(NEOE3)

O decreto de setembro elevou o IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas de uma alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas de 3,0% anuais para 4,08%.

Entretanto, dessa vez, ainda não há nada vinculante, mas já houve uma primeira reunião entre Renato Rique, chairman da Aliansce, e José Afonso Castanheira, chairman da BR Malls, conforme fontes próximas às companhias. Na conversa, Rique e Castanheira combinaram de tocar o assunto nos primeiros dias de janeiro.

A Argentina autorizou um aumento nas tarifas de eletricidade e gás natural a partir de 2022, informaram uma fonte do governo e a mídia local nesta quarta-feira, em uma tentativa de reduzir os subsídios públicos que ajudaram a aumentar o déficit fiscal do país. Os subsídios do serviço público são uma das maiores despesas do governo.

Outros benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

A produção de café do Brasil em 2021, incluindo as duas espécies (arábica e conilon), registrou queda de 25,7% em relação ao ano passado e atingiu o equivalente a 46,87 milhões de sacas de 60 kg, que foram produzidas em uma área de 1,8 milhão de hectares.

As vendas natalinas no varejo físico voltaram a apresentar alta após a forte queda do setor apresentada em 2020. De acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian, as vendas do comércio marcaram alta de 2,8% durante a semana do Natal em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2020, as compras natalinas do varejo físico haviam registrado a maior baixa desde o início da série histórica, com queda de 10,3% em relação às vendas de 2019.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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