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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 15, que estuda destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos.

Os gargalos nas cadeias de oferta são um dos fatores que estão se mostrando mais duráveis, e Rehn argumentou que o bloco de 19 países não deve sentir grande alívio até o fim de 2022, o que também afetará o aumento dos preços ao consumidor.

“Quer saber a data da criança se eu nem casei ainda. Se até lá nos afinarmos, pode ser, mas acho difícil essa data. Estamos de comum acordo que podemos atrasar um pouco esse casamento para que ele não comece sendo muito igual aos outros”, disse Bolsonaro.

No acumulado de 2021 até o fim de outubro, o Brasil exportou café para 119 países. Os Estados Unidos seguem como os principais importadores, com a aquisição de 6,468 milhões de sacas, montante praticamente estável em relação ao mesmo intervalo em 2020, que representou 19,4% dos embarques totais do país até o momento.

O governo holandês anunciou na segunda-feira que estava “desagradavelmente surpreso” com os planos da Shell de se mudar de Haia para Londres.

O Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (12) e perde partes dos ganhos que teve no pregão anterior. A enxurrada de balanços trimestrais na quinta-feira (11) move o mercado acionário brasileiro, assim como os dados do setor de serviços, divulgados pelo IBGE hoje.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a eleição de Rafael Chaves Santos para o cargo de diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, com posse prevista para 16 de dezembro, informou a companhia nesta quinta-feira.

OMagazine Luiza (MGLU3)apresentou seus resultados referente ao terceiro trimestre de 2021, com lucrolíquidode R$ 143,5 milhões. O resultado é umaqueda de 30%em relação ao lucro líquido do mesmo período de 2020. OEbtidado Magazine Luiza somou R$ 134,8 milhões. O valor representa uma queda de mais de 75% em relação aos R$ 546,1 milhões reportados no mesmo período do ano passado.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) Ajustado no mesmo período foi de R$ 78,4 milhões, alta de 67% em relação ao apurado entre julho e setembro de 2020. A margem Ebitda Ajustada ficou em 24,2%, queda de 6,1 pontos porcentuais (p.p.) na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

Além disso, segundo Pacheco, estas alternativas geram o espaço fiscal necessário – não para emendas parlamentares, como ressaltou -, mas para um programa social com valor atualizado, dando poder de compra mínima à população. “Podemos rediscutir o aumento do teto, e até flexibilizar… mas não é este o momento atual, sob pena de mostrarmos que não temos compromisso”, descartou.

Para 2022, há ainda a perspectiva de aumento de despesas pelo governo federal em meio ao ano eleitoral, com o espaço de R$ 91,6 bilhões que pode ser aberto com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios no Senado – o texto já passou pela Câmara. A perda de credibilidade fiscal com manobras do governo no teto de gastos também sinaliza uma inversão da trajetória da dívida pública.

Às 10:22, os papéis avançavam 7,35%, a 37,08 reais, entre as maiores altas do Ibovespa, que mostrava decréscimo de 0,04%.

As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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