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Aqui no Brasil, o mercado fica de olho noÍndice de Preço ao Consumidor Amplo, o IPCA, que sairá às 9h, referente ao mês de outubro. A expectativa é de que o IPCA fique em 1,05% no mês, subindo de 10,25% para 10,45% na comparação anual.

A administradora de shopping centers Iguatemi reportou na véspera prejuízo de 57,957 milhões de reais para o terceiro trimestre, revertendo lucro de 62,566 milhões de reais um ano antes, afetado pela piora do resultado financeiro.

No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,468 bilhões. As exportações registraram aumento de 62,5% na média diária de novembro ante o mesmo período do ano passado, com crescimento de 98,5% na Agropecuária, queda de 23,8% na Indústria Extrativa e alta 89,7% nas vendas de produtos da Indústria de Transformação.

Albuquerque negou qualquer tipo de interferência na Petrobras. Durante audiência pública em comissões do Senado, o ministro afirmou que existem diversos dispositivos legais que impedem isso, entre eles, a lei das estatais, de 2016.

O superávit comercial do país somou 13,2 bilhões de euros, abaixo do saldo positivo de 13,6 bilhões esperado por analistas.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,04%, a 16.040 pontos.

No Peac, os empréstimos eram concedidos pelos bancos comerciais, com recursos próprios. Os recursos do Tesouro administrados pelo BNDES entravam apenas nas fianças bancárias. O FGEnergia funcionará da mesma forma, com a particularidade de oferecer garantias apenas para projetos de investimento em eficiência energética. São investimentos que promovam a redução do desperdício de energia elétrica.

Guedes falou na abertura do seminário O Papel do Mercosul na Promoção do Comércio Eletrônico Transfronteiriço e na Construção do Mercado Digital Regional, um evento virtual promovido pela presidência pro tempore do Brasil no bloco, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Uma fonte do STF disse que haveria a possibilidade de que o caso viesse a ser analisado pelo plenário presencial, que só se reúne às quartas e quintas-feiras. Para isso ocorrer, algum ministro teria de pedir destaque para retirar o caso do plenário virtual.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação e anular a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).

Lira já havia baixado uma portaria na última quarta (3), dia da primeira apreciação da matéria, para permitir que parlamentares fora de Brasília em missão autorizada pudessem votar na PEC de forma remota. O ato foi criticado pela oposição, que viu na medida uma manobra para arregimentar apoios ao texto.

Nesta quarta-feira (10), às 8h, o programa BM&C Temporada de Balanços receberá Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus e Sergio Sgrillo, CFO e DRI (Diretor de RI). Eles comentarão os resultados da companhia no terceiro trimestre.

Confira os destaques desta terça-feira:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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