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Governo melhora previsão de déficit primário em 2021 para R$ 89,8 bi, menor rombo em sete anos

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,17%, a 8.673,70 pontos.

“No termo, a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão”, afirmou o Procon-SP, em nota.

O fechamento da compra de 100% da Sompo Saúde depende de determinadas condições precedentes, incluindo a aprovação prévia dos órgãos reguladores competentes.

Ainda de acordo com nota, a medida segue com o objetivo de contribuir para o processo de abertura do mercado de gás natural, em linha com os compromissos assumidos do Termo de Compromisso de Cessação firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Na análise do fim de semana que antecedeu a data comemorativa em 2021, a alta foi de 4,2%, na comparação com o período correspondente do ano anterior.

O TikTok, da chinesa ByteDance, assumiu a liderança entre os sites mais visitados de 2021. Com isso, o Google, predominante entre os mais vistos nos últimos anos perdeu sua posição que, desde o surgimento do ranking sempre foi de liderança.

A operadora de shoppings Aliansce Sonae iniciou conversas preliminares com a rival BR Malls para uma potencial combinação de negócios, mas ainda não existe “acordo, oferta ou proposta” sobre a potencial transação, informou a empresa em fato relevante ao mercado divulgado nesta quarta-feira (29).

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No caso da oleaginosa, com uma safra recorde, os embarques ao exterior atingirão históricas 86,88 milhões de toneladas em 2021, ante 82,3 milhões no ano passado, segundo números da Anec.

*Com Reuters

Os estoques de derivados sofreram quedas principalmente no Meio-Oeste e na Costa do Golfo, onde os estoques caíram para o menor patamar desde dezembro de 2020 e julho de 2019, respectivamente, de acordo com os dados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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