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Tesla

Outro destaque em Brasília será o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Orçamento Secreto. A decisão do colegiado no Judiciário poderá impactar na aprovação da PEC, crucial para o governo de transição.

Vale citar que o Federal Reserve é independência. Ou seja, a instituição, assim como o BC brasileiro, atua de maneira independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos EUA.

No mês anterior, o índice havia registrado variação de -0,59%. De janeiro a dezembro de 2022, o índice acumulou alta de 6,08%. Em dezembro de 2021, o índice caíra 0,14% no mês e acumulava elevação de 17,30% em 12 meses.

Foto: REUTERS, Rahel Patrasso

Agência do banco Itaú na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNo período das festas de final de ano, as agências bancárias do país terão novos horários de funcionamento. No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgou que nesta sexta-feira (23), os bancos funcionarão normalmente.

A empresa realizou um “Investor Day” esta semana, destacando alguns dos projetos mais importantes em andamento.

Código do ativo: M1TA34.USCotação em 23/12/22:USS: 1,17R$: 6,05

No final do dia, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emitiu um comunicado defendendo a manutenção da Lei das Estatais, argumentando que essa é uma ferramenta fundamental para a melhoria da governança pública.

“Não me surpreende. A cautela nas alocações ainda é muito grande. No próprio mercado americano as novas ofertas são mais difíceis de emplacar”, disse um diretor de um banco de investimentos, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, destacando que o cenário para 2023 ainda será desafiador.

De acordo com o diretor de assuntos regulatórios do Mercado Bitcoin, Julien Dutra, caso não aconteça hoje, o projeto de lei volta para o Congresso para promulgação, uma vez que a matéria já foi analisada e aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Apesar de Musk não explicar, o mercado tem criado hipóteses para venda, entre elas, o empresário estaria se protegendo de uma queda nos valores. Dado que, as vendas iniciaram na última segunda-feira (12), mesmo dia em que o Federal Reserve (FED), aumentou as taxas de juros em 0,5%. Quando isso acontece, há uma tendência de queda nas cotações.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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