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Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilO governo federal publicou noDiário Oficial da Uniãodesta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamadoDesenrola Brasil.

Portanto, nossos ministros devem, ou deveriam, pela origem da palavra, pensar em se diminuir para guiar e dirigir suas pastas com o intuito de ajudar e servir.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

Os mercados europeus sobem nesta manhã, com os investidores se preparando para uma semana de importantes reuniões dos bancos centrais nos Estados Unidos, na Ásia e, sobretudo, na Europa. A expectativa é que o Banco Central Europeu (BCE) eleve os juros em 0,25 ponto percentual na decisão da próxima quinta-feira (15). Os investidores ficarão atentos ao comunicado e ao discurso da presidente do BCE, Christine Lagarde, para analisar sobre uma continuidade, ou não, do ciclo de alta.

Segunda-feira (5 de Junho)

Supermercado. Foto: Agência Brasil O volume de vendas do comércio varejista brasileiro apresentou variação de 0,1% em abril deste ano na comparação com o mês anterior. O resultado veio depois de altas de 0,8% em março e de 3,8% em janeiro e de uma estabilidade em fevereiro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Fazer escolhas informadas é outro aspecto crucial. Ao buscar informações sobre finanças, é essencial utilizar fontes confiáveis e evitar cair em armadilhas. Muitas pessoas acabam sendo vítimas de golpes financeiros por acreditarem em promessas irrealistas. Da mesma forma, é importante buscar orientação de pessoas ou instituições confiáveis, que possam fornecer informações corretas e auxiliar no desenvolvimento financeiro.

O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de junho de 2023 caiu 0,17% e acumula alta de 2,15% nos últimos 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Seis das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação.

Cada país tem o governo que merece. Afinal, nas democracias ocidentais, o eleitorado seleciona os ocupantes das posições de liderança após um processo que tende a ser exaustivo. Obviamente que, em muitos casos, a manipulação pelos formadores de opinião pode levar a população a cometer erros graves, muitas vezes ludibriados por aqueles que deveriam ter a responsabilidade, inerente ao sagrado mandato outorgado pelo voto, de esclarecer – e não de enganar – o eleitor.

Foto: Divulgação FebrabanA 33ª edição do Febraban Tech já tem data para acontecer, agendado para os dias 27, 28 e 29 de junho, em São Paulo. Esse ano, o evento tem como tema central “A bioeconomia e as oportunidades em uma sociedade digital” e reúne as lideranças dos setores financeiro, de tecnologia, sustentabilidade e de áreas interessadas em inovação, para debates sobre temas de vanguarda da economia digital.

A preparação para o ENEM demanda longas horas de estudo, abdicação de atividades de lazer e até mesmo uma reorganização da rotina diária. Essa intensa dedicação pode levar a altos níveis de estresse, ansiedade e até mesmo depressão entre os jovens, que se sentem pressionados a alcançar resultados excepcionais para conquistar uma vaga em uma universidade. A competição acirrada e a sensação de que o futuro depende de um único exame podem agravar ainda mais esses sentimentos negativos.

O uso do conceito de carisma, ainda hoje,  parte da perspectiva religiosa, já que ancora-se na transcendência, na graça divina, que atribui ao sujeito carismático poder em vida e após a morte sobre aqueles que o reconhecem como salvador da humanidade. Seja qual for o contexto, o carisma é revelado em relações de domínio e poder e sua função é provocar admiração sobrecomum…

O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.

“O IPCA traz elementos, porque ele realmente não só mostra que a inflação no período foi menor do que o esperado, como também mostra que a inflação de serviços caiu, a quantidade de ítens subindo ao mesmo tempo também caiu. Ou seja, uma configuração melhor do que o que nós estávamos vendo nos quatro primeiros meses do ano”, avalia Cruz.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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