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ENERGIA

Ibovespa registra alta com commodities subindo e indicadores no radarDestaques da Bolsa: Ações da PetroRio e Petrobras avançam com petróleoComportamento

O município de Brumadinho e a família de uma das vítimas alegam que a empresa foi responsável pela certificação da barragem de Brumadinho, quatro meses antes de seu rompimento que ocorreu janeiro de 2019, desencadeando uma maré de rejeitos de mineração que matou 270 pessoas no desastre de mineração mais mortal do país.

No documento, há uma alteração no compromisso de volume mínimo para 30 mil barris por dia até a entrada em operação do terminal de importação de etano, que tem a previsão para o segundo semestre de 2024 ou fevereiro de 2025, qual deles que ocorrer primeiro.

O mecanismo foi usado em 2020 e neste ano para o governo elevar despesas –como com o auxílio– sem precisar cumprir a regra do teto de gastos, sob a justificativa de estar atendendo demandas que surgiram com a pandemia de Covid-19.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse na segunda-feira, 27, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o tema da prorrogação “está na mesa”, embora nenhuma decisão tenha sido tomada. “É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos”, disse Roma, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas ficaria fora do novo Bolsa Família.

O evento ocorreu um ano após a ocorrência de fogo e estrondo no topo do alto-forno 1 da mesma usina. Na ocasião, a empresa informou que o “evento foi rapidamente controlado pela equipe técnica”.

Ibovespa registra alta com commodities subindo e indicadores no radarDestaques da Bolsa: Ações da PetroRio e Petrobras avançam com petróleoAssim que tiver sua votação concluída na sessão destinada à Câmara, o projeto que abre espaço para o novo Bolsa Família ainda precisa ser analisado pelos senadores, em uma sessão do Congresso convocada para a tarde desta segunda-feira.

A Petrobras elevará o preço do diesel nas refinarias em quase 9% a partir de quarta-feira, após 85 dias de estabilidade, informou a companhia em nota, frisando que o movimento é importante para garantir o abastecimento do combustível no país.

“Ficou estabelecido pela Aneel que a Eletrobras receberá esse montante em 60 parcelas mensais, atualizadas pelo IPCA, com início de pagamento previsto no orçamento da CDE de 2022”, disse a empresa.

Para Brown, a empresa segue o exemplo do comportamento dos consumidores. “Estamos tentando construir uma opção baseada em vegetais para os consumidores em todo o corredor de carnes – onde quer que estejam consumindo algo que seja proteína animal, queremos oferecer uma versão baseada em vegetais”, continuou ele.

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa Família

Investidores ficaram aliviados com o fato de o partido de extrema esquerda Linke ter ficado abaixo do limite de 5% necessário para entrar no Parlamento.

Os bancos de investimento Bradesco BBI, Itaú BBA, Credit Suisse Brasil, Santander e HSBC coordenaram a oferta.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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