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O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), enviou uma notificação para que a Petrobras esclareça o mais recente aumento no preço dos combustíveis, informou o órgão em comunicado nesta sexta-feira.

A redução do IPI impacta a receita de Estados e municípios, que se mobilizam também contra a alteração no ICMS. O impasse se transformou em um cabo de guerra no Congresso em meio à tentativa do governo Jair Bolsonaro de conceder um subsídio ao preço dos combustíveis.

A predominância do mau humor na Ásia veio após uma rodada de negociações de paz entre chanceleres da Rússia e da Ucrânia terminar sem avanços ontem. Há expectativas também de que os EUA e países aliados revoguem hoje o status comercial de “nação mais favorecida” da Rússia.

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Nos dois últimos meses de 2021, essas duas atividades haviam acumulado ganhos de 18,2% e de 6,0%, respectivamente.

Também será retomada na segunda-feira no Brasil a sessão de after-market para o mercado de ações entre 17h30 e 18h. O índice futuro do Ibovespa será negociado entre 9h e 17h, enquanto os negócios de juros futuros operam das 9h às 16h15, com abertura da sessão estendida até as 18h. A negociação do dólar futuro será das 9h até as 17h.

Apesar de sinalizações recentes do governo de que apoiaria uma mudança na política de preços da Petrobras, as duas fontes afirmam que o Ministério da Economia defende a manutenção dos princípios da paridade de preços com o mercado internacional, com alteração apenas na metodologia do cálculo.

O ranking inclui as carteiras publicamente recomendadas de oito das dez maiores corretoras do país. O ranking de fevereiro foi composto pelas seguintes instituições: XP Investimentos, Nu Invest, Inter, Banco do Brasil, Ibovespa, Itaú, ModalMais, Rico e Santander.

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De acordo com o chefe do Executivo, estava previsto fazer “algo semelhante” com a gasolina. “O Senado resolveu mudar na última hora. Caso contrário, nós teríamos também um desconto na gasolina, que está bastante alto. Se bem que é no mundo todo (a alta). Mas, se nós podemos melhorar isso aqui, não podemos nos escusar e nos acomodar. Se pudermos diminuir aqui, faremos isso”, garantiu.

Nos EUA, remover o status de “Relações Comerciais Normais Permanentes” da Rússia exigirá a aprovação do Congresso, mas parlamentares da Câmara e do Senado –e de ambos os lados do espectro político– já sinalizaram seu apoio.

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Nesta quinta-feira (10), a Petrobras anunciou que elevará os preços do diesel em cerca de 25% em suas refinarias, enquanto os valores da gasolina devem subir quase 19%, na esteira dos ganhos nas cotações do petróleo no mercado internacional em função da guerra na Ucrânia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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