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De acordo com nota da pasta, a redução será gradual e escalonada. O anúncio formal da medida será na tarde desta terça, junto com um novo marco de securitização e mudanças em regras sobre garantias rurais.

O CEO da Pfizer, Albert Bourla, disse que a quarta dose da vacina contra a Covid-19 será necessária. Segundo ele, a terceira dose é eficaz para hospitalizações e óbitos, mas não é tão eficiente contra infecções. 

A empresa disse em fato relevante nesta segunda-feira que decidiu elevar a oferta de pagamento em dinheiro em 500 milhões de reais, para 1,85 bilhão de reais, e dar 51,08% da empresa combinada aos acionistas da BR Malls, ante 50% anteriormente.

“Se a elevação vier 0,5 p.p o ajuste das carteiras dos investidores terá que ser muito rápido”, afirmou.

“Quando você tem uma estabilidade muito grande, gira muito menos”, explicou.

Petrobras (PETR3;PETR4)

O vice-primeiro-ministro da China, Liu He, disse que o país dará suporte à economia chinesa e será cauteloso com medidas para os mercados de capital.

Às 13h05, o Ibovespa subia 1,45%, a 110.541 pontos. 

Após renovar críticas à Petrobras por ter anunciado o reajuste dos combustíveis antes da aprovação, pelo Congresso, das mudanças no ICMS sobre diesel e gás de cozinha, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a estatal “com toda a certeza” vai reduzir o preço dos produtos diante da queda na cotação de petróleo no mercado internacional.

A denúncia, que foi distribuída ao ministro do TCU Augusto Nardes, ocorre ainda após questionamentos do presidente ao aumento efetivado na última semana pela Petrobras, que reajustou em cerca de 25% o diesel e em quase 19% a gasolina.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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