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Agenda econômica6h –Zona do Euro: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)8h –Brasil: IGP-10 (Junho)8h –Brasil: IPC-S (2ª Quadrissemana de Junho)9h –Brasil: IBC-Br (Abril)11h –EUA: Confiança do Consumidor Michigan (Junho)14h –EUA: Contagem Total de Sondas – Baker HughesSede do Banco Central em Brasília27/11/2019REUTERS/Ueslei MarcelinoA atividade econômica brasileira teve uma elevação em abril deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou crescimento de 0,56% em abril em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). 

No entanto, deixou claro que a nova competência atribuída ao Banco Central não altera a competência daComissão de Valores Mobiliários em regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários (digitais ou não), reforçando o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.478/22.

“Goiás vai receber a quantidade de obra de acordo com a importância de Goiás. E Goiás é um estado muito importante no trânsito dos produtos desse país, sobretudo para agricultura”, disse Lula, acrescentando que quer investir em um sistema intermodal para o país, com mais ferrovias e hidrovias.

Foto: FreePikNesses primeiros 5 meses de 2023, quase metade do ano, os maiores bancos listados na Bolsa brasileira acumulam alta no período.

Ásia e EuropaOs mercados de ações asiáticos fecharam em alta nesta terça, antes de uma atualização da inflação nos Estados Unidos e uma decisão do Federal Reserve sobre outro possível aumento da taxa de juros. Além disso, os investidores reagiram à decisão do Banco Central da China em reduzir a taxa de recompra reversa de sete dias.

Mas pode haver um tempo bastante largo entre o momento da cobrança do come-cotas e o vencimento do IRPJ. No caso das PJs tributadas no regime do Lucro Presumido, especificamente aquelas que escolhem tributar suas receitas em regime de caixa (tributação no recebimento das receitas), o IRPJ é devido apenas quando há o resgate.

– ministro de Estado ou equiparado;

Fonte: CNBC2 mundos – parte 2

Investidores de olho no setor Tech na ChinaOs índices futuros dos Estados Unidos operam mistos nesta sexta-feira (9), com os investidores já na expectativa de uma pausa no aperto monetário do Federal Reserve. O BC norte-americano tomará a decisão na próxima semana, e o mercado coloca probabilidade de 77% na manutenção dos juros, segundo o FedWatch Tool, do CME Group.

“Com os juros mantidos lá fora, podemos esperar um próximo CPI um pouco mais alto do que o esperado. Ficou claro também que como a inflação continua alta nem tão cedo veremos essa queda de juros, que devem se manter altos por um bom tempo. Na verdade, ainda devem subir devido a inflação ainda persistente”, analisa.

Na China, o governo optou por realizar mais um corte nos juros, desta vez em 0,1 ponto percentual na taxa básica de juros de empréstimos de um ano, para 3,55% e de cinco anos, para 4,20%. A medida não chegou a impulsionar as commodities, uma vez que o mercado esperava um corte maior nos juros.

O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela.

O retorno recorrente gerencial sobre o patrimônio líquido (ROAE), por sua vez, ficou em 20,7% no 1T23, uma alta de 0,3 ponto percentual em relação ao 1T22 e um avanço de 1,4 p.p. na comparação com os últimos três meses do ano passado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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