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PRIO (PRIO3) – A petroleira informou o mercado que suas reservas provadas (1P) de petróleo estão em 547,3 milhões de barris em 1° janeiro deste ano, segundo certificação elaborada pela consultoria D&M. Segundo fato relevante, o montante é 26,2% superior em relação ao mesmo período do ano passado, ou 132,7 milhões de barris a mais.

Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio – Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilA Petrobras (PETR3; PETR4) anunciou nesta segunda-feira (3) que a revisão dos processos de desinvestimentos não assinados será realizada no âmbito dos ajustes ao Planejamento Estratégico da companhia.

Em sua defesa, Trump publicou uma declaração na qual afirmou que é vítima de uma perseguição. “Isto é perseguição política e interferência eleitoral no mais alto nível da história. Desde o momento em que desci a escada rolante dourada da Trump Tower, mesmo antes de ser empossado como presidente dos EUA, os democratas da esquerda radical se envolveram em uma caça às bruxas para destruir o movimento Make America Great Again (torne os EUA grandes novamente)“.

De acordo com o diretor-presidente da Globo, Paulo Marinho, em comunicado interno enviado para os funcionários que o Uol teve acesso, os custos de amortização dos direitos da Copa do Mundo consumiram os resultados acumulados dos três trimestres anteriores.

2. Inovação interna: programas de inovação, hackathons, desafios, patentes, intraempreendedorismo e comunidades.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (31), com o mercado reagindo aos últimos dados tanto no Brasil — taxa de desemprego — quanto nos Estados Unidos — Índice de Despesas de Consumo Pessoal (PCE). Além disso, os investidores seguem repercutindo à apresentação do novo arcabouço fiscal.

Antonov An-225 distruído. Foto: Reprodução, DivulgaçãoAs forças especiais russas atacaram o aeroporto de Gostomel, perto de Kiev, em 27 de fevereiro do ano passado. Resultou na destruição de grande parte da fuselagem do maior avião de transporte já existente no mundo, o famoso Antonov An-225 Mriya.

Interlocutores do governo dizem que o novo arcabouço vai estabelecer que as despesas poderão crescer, mas sempre menos do que as receitas , sempre limitadas a um valor máximo de 70% das receitas. A regra virá combinada com metas de resultado primário.

Pastores evangélicosOutro processo que está em andamento é da Receita Federal, que está reavaliando a isenção tributária a pastores evangélicos publicada às vésperas da campanha eleitoral de 2022. O que se sabe é que a decisão não teria passado pela avaliação técnica do Fisco.

Na Europa, os dados de confiança do consumidor da Zona do Euro estão no radar, enquanto aguardam dados de inflação ao consumidor da Alemanha no mês de março. O mercado prevê alta mensal de 0,7% e de 7,3% na base anual.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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