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“O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10). A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, disse o Ministério, em nota à imprensa, que também explicou os motivos da exoneração de Dantas e Araujo.

“Economia vai crescer em 2022; capitalização da Eletrobras será um sucesso”

Qualquer pista sobre a magnitude do ritmo da próxima reunião em dezembro estará no foco, assim como se os membros do Copom mencionarão explicitamente os riscos específicos do regime fiscal –decorrentes do possível enfraquecimento da principal âncora fiscal do Brasil–, em vez da menção mais moderada de riscos às contas públicas que normalmente incluem nas comunicações.

“É evidente que nós defendemos que esse programa social seja concebido, aprimorado, incrementado o seu valor dentro daquilo que todos nós pregamos sempre que é a responsabilidade fiscal. Ou seja, a importância de encontrarmos a matemática e a equação capaz de fazer e inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social”, disse.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaO presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, afirmou nesta sexta-feira que a inflação nos Estados Unidos atualmente está “bem acima da meta”, com risco de que suba mais. Durante evento virtual do Banco Central da África do Sul, porém, Powell considerou que seria “prematuro” elevar juros agora, além de reafirmar que a redução nas compras de bônus (“tapering“) deve começar “em breve” e ser concluída em meados de 2022.

A Tesla registrou números recordes no terceiro trimestre de 2021, com lucro líquido de US$ 1,62 bilhão. É a segunda vez que ultrapassa US$ 1 bilhão. No trimestre do ano anterior, o lucro líquido foi de US$ 331 milhões. Os resultados foram recordes em pelo menos cinco trimestres.

Os preços ao consumidor têm subido mais do que o dobro da meta de 2% do Fed, mas o emprego ainda está bem abaixo do nível pré-pandemia.

O monitor demonstra ainda que, comparado ao salário mínimo, o diesel teve um aumento de 10 pontos porcentuais, subindo de 36% em dezembro de 2012 para 46% em outubro de 2021. Ou seja, um consumidor que abastece seu veículo com 100 litros do combustível num mês gastaria quase a metade de um salário mínimo para isso.

Ainda em Brasília, na Câmara, a comissão especial deu aval para a votação da PEC dos Precatório, em que também foi inserida mudanças nas regras do teto, que deve passar a ser reajustado com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro e não mais no período de 12 meses findos em junho.

“Os mercados precificaram totalmente o ritmo do (plano) do Fed de reduzir as compras de ativos, e os riscos de isso provocar turbulências nos mercados globais no curto prazo são controláveis”, disse Wang.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que os Estados não são responsáveis pela alta dos combustíveis, destacando, em conversa com governadores, que quer trazer a Petrobras para falar sobre a solução do problema da política de preços.

Segundo Decat, ainda tem muita pressão da ala política para a saída do ministro. “Essa pressão existia porque eles viam no Guedes um cara que ia travar os gastos no ano que vem. A partir do momento que avançou a questão da PEC dos precatórios, acredito que a pressão pela saída dele diminua”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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