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O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse não ver motivos para uma nova mudança no cálculo do teto de gastos em 2022 se a regra for alterada agora por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,09%, a 29.774 pontos.

O ex-vice-presidente do banco central Semih Tumen, que foi demitido por Erdogan no mês passado, pediu um retorno imediato às políticas que protegem o valor da lira.

Ainda durante a operação, estima-se a movimentação de cerca de 138 milhões de reais em massa salarial anualmente, além de uma adição de 151 milhões de reais em impostos (CFEM e TRFM) por ano.

“A gente entende que não vai haver grande prejuízo ao Orçamento de 2022”, disse Culau.

Na conversa, Bolsonaro falou sobre diversos assuntos como balanços de seu governo nas áreas de Economia, Saúde, Educação e Infraestrutura. Dessa forma, entre os assuntos, ele afirmou que sua filiação ao PL “está praticamente resolvida”. Isso porque o presidente, que pretende concorrer a eleição, precisa se filiar a algum partido para poder ir às urnas em 2022.

A Petrobras avalia que os processos de venda de duas refinarias estão avançados, enquanto a alienação de outros três parques de refino esbarrou nos preços baixos ofertados pelos investidores interessados, disse o presidente-executivo da companhia, Joaquim Silva e Luna, em audiência com senadores.

“Por serem tradicionais e referência em qualidade assistencial, atraem pacientes de todo o Triângulo Mineiro, região com mais de 1,5 milhão habitantes e 650 mil beneficiários, em ampla expansão”, afirmou a Mater Dei, em fato relevante.

“A insistência em uma crescente agenda de cortes tarifários unilaterais, por meio de fundamentos normativos que contornam a própria base legal do Mercosul, atrapalha o investidor e compromete a atração de capital produtivo”, afirma Marino.

Em todos os grupos de produtos acompanhados foram registrados fortes aumentos de quantidades importadas, em especial de resinas e elastômeros (32,7%) e de inorgânicos (19,1%) e orgânicos diversos (12,5%), totalizando 49,7 milhões de toneladas, até outubro, adquiridas a preços médios gerais 20,3% superiores àqueles de igual período de 2020. As exportações, por sua vez, tiveram, até outubro, aumento 8,7% (de 12,1 milhões para 13,2 milhões de toneladas) nas quantidades totais expedidas aos parceiros comerciais brasileiros. Contudo, vários foram os grupos em que foram registradas quedas das quantidades vendidas ao exterior, como resinas termoplásticas (12,5%), petroquímicos básicos (2,5%) e aditivos de usos industriais diversos (1,4%).

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,46%, a 4.912 pontos.

Nos Estados Unidos, as bolsas operavam sem direção única nesta terça, com o Nasdaq amargando o pior desempenho, conforme o aumento dos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano pesava sobre ações de grandes empresas de tecnologia, enquanto ganhos em papéis dos setores bancário e de energia ajudavam a limitar perdas mais amplas do mercado.

O dólar à vista subiu 0,26%, a 5,60 reais na venda. Assim, ficou distante da máxima do dia, de 5,66 reais, quando ganhou 1,25%. Na mínima, marcou 5,59 reais, perto da estabilidade.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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