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A Petrobras aumentou o preço pedido por pelo menos uma das refinarias no meio do processo de venda, frustrando alguns compradores e atrasando a prometida quebra de monopólio no refino, segundo quatro fontes com conhecimento do assunto.

“A regulamentação da autorização na outorga deferroviastrará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária” disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, segundo nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Após a fala do relator, Vital do Rêgo voltou a se manifestar e justificou o pedido de vistas pela falta de tempo hábil para um exame pormenorizado dos autos do processo.

ACPFL Energiacontinua buscando oportunidades de crescimento nas principais áreas do setor elétrico brasileiro, mas enxerga um cenário desafiador para viabilizar projetos rentáveis de geração renovável voltados ao mercado livre, disse nesta terça-feira o CEO da elétrica, Gustavo Estrella.

O programa terá duração de até 18 meses contados a partir da presente data.

No último pregão, empresas do setor de frigoríficos lideraram altas na Bolsa. Na manhã desta quarta-feira (15), a administração aduaneira da China anunciou que permitirá que as importações de produtos de carne bovina do Brasil sejam retomadas e isso pode mexer com o setor.

O outro processo investiga suposto cartel em licitação para contratação de serviços de transporte escolar de alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira redução de 3,13% no preço da gasolina vendida para as distribuidoras, com o reajuste entrando em vigor a partir de quarta-feira, segundo comunicado divulgado pela assessoria de imprensa.

Hapvida e Intermédica lideraram as altas do último pregão diante de queda de 0,35% do Ibovespa. Em entrevista ao programa Top News, Henrique Mattos Jacob, gestor da Indie Capital, avaliou as expectativas para o setor de saúde no próximo ano.

A Itaúsa anunciou nesta terça-feira (14) que vendeu cerca de 1,4% de sua participação na XP, levantando R$ 1,2 bilhão, segundo fato relevante ao mercado.

Sendo assim, terão direito ao JCP os acionistas com ações da companhia até o dia 20 de dezembro. A partir do dia 21 de dezembro, os papéis do Fleury serão negociados como “ex-juros sobre capital próprio”.

A economia brasileira começou o quarto trimestre em tom desanimado, amargando em outubro a quarta queda mensal seguida e no pior desempenho para o mês em sete anos, num mau presságio sobre os rumos da atividade neste fim de ano e para a herança a ser deixada para 2022.

A operação enfrentava oposição de rivais incluindo Ouro Verde e Movida.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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