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Durante participação ao Pre-Market, o analista Gustavo Almeida projetou cenário para o Ibovespa nesta terça-feira (30). Em um contexto otimista, o especialista disse que pode atingir os 110 mil pontos, após gap de 106.

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De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

Nesta quarta-feira (1), a vigilância municipal da capital atualizou as informações dos pacientes para a pasta estadual e informou que ambos foram vacinados com o imunizante da Janssen na África do Sul.

Nos Estados Unidos, as bolsas também subiram. OS&P 500fechou em-1,82% (4.570,50), oNasdaqsubiu-1,55% (15.537,70), enquanto oDow Jonesregistrou-1,86% (34.483,33).

“Desacelera, sim. Por isso que a gente não vai crescer 4,5% ou 5% de novo, vai crescer bem menos. Mas partir daí para dizer que vai ter recessão é a turma da falsa narrativa, não é isso que vai acontecer, vai dar desacelerada forte”, afirmou.

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Economistas consultados pela Reuters esperavam queda do índice para 111,0.

“Tem muito papel interessante, com riscos que consideramos relativamente baixos”, ressaltou.

Outra alteração, que atende a uma demanda do PSD e do MDB, inclui os precatórios de natureza alimentícia na lista de prioridade de pagamento, colocando idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave na frente da fila, logo após os repasses para as Requisições de Pequeno Valor (RPV).

“Hoje, os padrões técnicos elaborados pela ASTM International permitem que as aeronaves operem com SAF em misturas de até 50% com querosene”, complementou a Embraer em comunicado.

No cenário doméstico, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta será direcionada ao plenário do Senado, onde o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deve ser votada na quinta-feira, 2 de dezembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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