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Ele comentou que as intempéries vão causar problemas também para safra 2023.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que a decisão tomada pelo governo de aumentar o imposto sobre operações financeiras IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e será analisada posteriormente pelo Legislativo.

A plataforma também descontinuou a lista de espera para o programa USDC APY, uma opção às contas de poupança tradicionais que pagam aos credores de USDC à Coinbase um rendimento de 4%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a PEC para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse “que fique claro” que há o compromisso de respeito ao teto de gastos.

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosFoto: DivulgaçãoNesta segunda-feira (20), a Vale (VALE3) sofreu mais uma vez com o tombo do minério de ferro, quando recuou 8,8% no porto de Qingdao. Já a gigante do comércio eletrônico, o Mercado Livre (MELI34) conseguiu conquistar um belo avanço em meio a crise.

O presidente do Inda afirmou ainda que a entidade espera queda nas importações de aço no Brasil nos próximos meses e que as siderúrgicas nacionais estão conseguindo exportar seus excedentes de produção para os mercados externos como Estados Unidos.

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Confira as entrevistas na íntegra:

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O envolvimento maior dos bancos ajudaria a tornar a tecnologia blockchain, fundamental para o funcionamento das criptomoedas, mais amplamente disponível além de trazer “benefícios tangíveis para a economia real”, afirma a entidade.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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