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A China deu o tom para a reunião de 21 membros da Apec nesta semana, com Xi alertando em uma gravação de vídeo na quinta-feira que a região não deve retornar às tensões da era da Guerra Fria.

“Como você sabe, nenhum presidente controla os preços de gasolina. O petróleo é vendido em um mercado global”, afirmou.

Com a disparada dos preços das commodities e a persistência dos gargalos na cadeia de suprimentos, a inflação está se mostrando mais rígida do que o previsto.

Com apoio de vários parlamentares, o senador tucano José Aníbal (SP) apresentou outra PEC que prevê 50 bilhões de reais para o benefício e outros 26 bilhões para que o governo possa honrar eventuais rombos orçamentários. Ele já trabalha nos bastidores para que sua proposta –ou alguma semelhante– prevaleça em relação à que passou na Câmara.

Em nova reviravolta sobre seu destino político, o presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida neste domingo, dia 14, sua filiação ao Partido Liberal (PL), um dos integrantes do Centrão. Apoios do PL a políticos de esquerda irritaram o clã Bolsonaro. A filiação estava agendada para o dia 22, dias após o retorno de Bolsonaro ao País, após um giro por países árabes, mas tende a ser postergada.

O executivo explicou que o Magazine Luiza continuará investindo em novas categorias de produtos para ampliar a recorrência de compras dos clientes de sua plataforma digital, de maneira semelhante ao que vem sendo desenvolvido pela rival Americanas, cujas ações subiam 5,8% nesta sexta-feira.

O contrato também prevê o direito ao recebimento de “earn-out” pela Cemig GT, condicionado a eventos futuros.

Em relação ao gás, a companhia registrou uma receita com fornecimento de R$ 838.444 milhões no segundo trimestre, crescimento de 107,9% na base anual. No período, a Cemig vendeu 340.126 metros cúbicos por dia (m3/dia) de gás, volume 85,7% maior em relação ao mesmo trimestre de 2020. O preço médio faturado por MWh foi de R$ 568,22.

“(Essa PEC) é imprestável, rompe o teto, dá calote nos precatórios e cria espaço no Orçamento para farra fiscal de deputados e senadores”, criticou.

As conversas vinham desde abril, mas, segundo o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior, não houve acordo. A empresa diz que vai estudar medidas legais e avalia o equilíbrio financeiro do contrato, de 2014, atualmente em cerca de R$ 11 bilhões.

As vendas no varejo aumentaram 4,9% na comparação anual em outubro, superando as expectativas de crescimento de 3,5% e após um aumento de 4,4% em setembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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