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Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz LiraTRAJETÓRIA DAS ALTAS DE JUROS

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Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcos Corrêa/PRO ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que a decisão de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o lançamento do novo programa Bolsa Família trava, na prática, o valor médio do benefício em R$ 300,00.

PolíticaO presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

Em seus comentários, o presidente boliviano, Luis Arce, defendeu um acordo global para reduzir as dívidas dos países pobres, enquanto o cubano Diaz-Canel defendeu o fim do embargo comercial dos EUA contra a ilha comunista.

Citi se mantém positivo com real, mas nota “reticência” de locais na venda de jurosLog-In diz que maior acionista aceitou proposta de aquisição do MSC

Açúcar

“É nesta base que a França será capaz de avaliar totalmente a situação”, disse a fonte em reação ao relatório.

Segundo fato relevante, o valor refere-se à antecipação da destinação do resultado do exercício deste ano. Trata-se do maior pagamento desde o rompimento da barragem da mineradora em 2019, em Brumadinho (MG), que matou 270 pessoas.

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Fabrício Lorenz, analista da L&S, avalia cenário para petrolíferas. Confira a análise:

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 2,57%, a 25.048,26 pontos.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em 1,62 bilhão de reais neste ano”, disse a pasta em nota.

AMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?EXCLUSIVO: CEO da Orizon conta planos da empresaO diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, explica que o aumento do imposto, com a injeção de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação até dezembro, ajuda no financiamento do programa neste final de ano, mas não resolve a questão sobre qual será a fonte em 2022. “É preciso apresentar um pacote completo, não uma medida com potencial arrecadatório de menos de R$ 2 bilhões e temporária.” As novas alíquotas começam nesta segunda-feira e vão até o fim do ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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