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Além disso, segundo a pasta, a assessoria econômica do ministério aproveitou o encontro para apresentar mais detalhes sobre sua proposta de redução voluntária do consumo no mercado regulado, que é atendido por distribuidoras, por meio de incentivos econômicos.

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Senadores vão reforçar o pedidona sessãodoplenário desta terça. Procurada, a assessoria de imprensadopresidentedoCongresso edoSenadonão respondeu de imediato sobre qual encaminhamentodará ao pedido.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou esta terça em baixa de 0,4%, mas marcou o sétimo mês consecutivo de ganhos, melhor sequência de vitórias desde 2013.

Na sequência, fundos de investimento ligados ao empresário Nelson Tanure compraram cerca de 26% da empresa.

Nesta terça-feira (31), a 3R Petroleum comunicou ao mercado que pagará US$ 72,3 milhões de valor total para o BTG Pactual e outros acionistas para conseguir a compra da totalidade das ações da Duna Energia. Essa operação começou no final de junho.

Destaques da Bolsa: Ação da Alliar avança com possível interesse do FleuryGasolina já supera R$ 7 em três regiões, diz ANP; Sul lidera com R$ 7,219 o litro

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A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados, incluindo a Rússia, que formam o grupo conhecido como Opep+, se reunirá em 1º de setembro para discutir o aumento de produção previamente acordado de 400 mil barris por dia (bpd) ao longo dos próximos meses.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

A produção média de óleo e gás em 2021, até junho, foi de 17,9 mil boe/dia, através de duas plataformas, P-61 do tipo TLWP (Tension Leg Wellhead Platform) e P-63 do tipo FPSO (Floating Production Storage and Offloading).

A Sinqia (SQIA3) recebeu aprovação de aumentar o capital social da empresa em até R$ 3 bilhões, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (30). Em Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, a companhia teve 23.406.555 votos favoráveis, 32.532 votos contrários e nenhuma abstenção.

Entretanto, o volume deve representar um crescimento na comparação com as 5,574 milhões de toneladas de agosto do ano passado, mostraram os dados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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