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Fidelidade partidáriaAs novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

Lira mantém em sua gaveta mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Sempre quando o governo dá uma escalada nos tons autoritários, Lira recorre a figuras de linguagem como “sinal amarelo” e “botão amarelo”. O presidente da Câmara já falou isso em março, quando o País ultrapassou 300 mil mortos por coronavírus, e em agosto, quando Bolsonaro impôs a análise do voto impresso. Críticos do governo tem afirmado que Bolsonaro ficou refém de Lira e, assim, acaba empoderando seu algoz liberando tanto recurso quanto ele pede.

Ibovespa registra alta, seguindo exterior e agenda política econômicaDestaques da Bolsa: Ações do Banco Inter sobem mais de 5%; Vale avança 3%

O Senado dos Estados Unidos deu nesta quinta-feira (7) um passo em direção a aprovar um aumento de 480 bilhões de dólares no teto de endividamento do Departamento do Tesouro, uma medida que evitaria um calote catastrófico da dívida neste mês, mas configuraria outro confronto partidário no início de dezembro.

Na análise da proposta do voto impresso, o Progressistas, partido de Lira, liberou os deputados e cerca de metade da bancada votou contra o interesse de Bolsonaro. Já na votação sobre a convocação de Guedes, o partido orientou para que o ministro e homem forte do governo seja convocado a dar explicações sobre os conflitos de interesse que envolvem manter uma conta no exterior com regimes tributários diferenciados e mais vantajosos que os do Brasil.

Vista interna de operação industrial – REUTERS/Blair GableA produção industrial recuou em sete dos 15 locais pesquisados na passagem de julho para agosto, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em São Paulo, maior parque industrial do País, houve uma alta de 0,4%.

Na média global, a indústria nacional recuou 0,7% em agosto ante julho.

A sessão expôs a situação incômoda vivida pelo governo, hoje refém de seu principal aliado no Legislativo, e o momento confortável de Lira, que passou uma semana aprazível em conversas com lideranças internacionais.

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Di MaríaO jogador argentino Ángel Di María tem outras fontes de renda fora do campo por meio de uma offshore no Panamá.

O negócio com a Vibra foi publicado primeiro nesta sexta-feira pelo jornal Valor Econômico.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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